Os Direitos das Mulheres como Direitos Humanos

[Antonio A Alves]

O Estatuto das Mulheres nas Sociedades Ocidentais

Uma longa tradição europeia que perdurou até finais do século XVIII, considerava as mulheres seres inferiores em relação aos homens. Emotivas, pouco racionais e organizadas, a sua função básica circunscrevia-se à procriação e ao lar. Os gregos remeteram-nas para o Gineceu. Platão considerou as mulheres e os escravos como seres destituídos de razão. Aristóteles embora as considera-se inferiores aos homens, preocupou-se sobretudo em precisar a melhor idade em que deviam procriar e serem educadas pelos maridos. Jean-Jacques Rousseau, símbolo por excelência do iluminismo, mais de 2 mil anos depois continua a repetir o mesmo tipo de discurso sobre a inferioridade das mulheres. Este era o conceito dominante e quase nada mudou ao longo de séculos.​

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[Antonio A Alves]

Apesar desta ser a realidade, é fácil de constatar que em todas as épocas muitas mulheres se destacaram como filósofas, chefes guerreiras, artistas ou demonstrarem capacidades que teoricamente eram apanágio apenas dos homens. A história sempre as apontou como excepções e como tais foram valorizadas.

 

[Antonio A Alves]

Direitos Humanos

A grande ruptura nestes conceitos começou a desenvolver-se lentamente a partir do século XVII, quando se passaram a defender as ideias sobre os direitos naturais do Homem. John Locke e o próprio Rousseau não têm dúvidas em afirmar que todos os Homens nascem livres e iguais em direitos. Quando se colocava a questão das mulheres, a resposta era sempre a mesma: as mulheres não eram homens, e portanto esta igualdade de direitos não se lhes aplicava. Apesar da enorme participação das mulheres nas revoluções de liberais de 1688 (Inglaterra), 1776 (EUA), 1789 (França), 1820 (Portugal), a verdade é que os revolucionários sempre se mostraram mais dispostos a reconhecer os mesmos direitos aos escravos do que às mulheres.

 

[Antonio A Alves]

A defesa da igualdade de direitos que incendiou os séculos XVIII e depois o século XIX acabou por estimular as mulheres exigirem os mesmos direitos que os homens. Uma das primeiras mulheres a fazê-lo foi a inglesa Maria Wollstonecraft (1759-1797). Na sua conhecida obra Vindication of the Rights of Woman (Reinvindicação dos Direitos da Mulher), publicada em 1792, exige a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres.

 

[Antonio A Alves]

Embora o liberalismo fizesse da igualdade dos direitos um dos seus princípios basilares, a verdade é que abria também muitas excepções para a atribuição dos direitos "universais", mesmo para os homens: Os direitos políticos eram negados à maioria da população por não esta não tinha rendimentos suficientes, outros vezes porque não sabia ler, nem escrever, ou ainda porque não tinha a idade suficiente para votarem. Não admira que neste contexto, as próprias mulheres acabassem também por ser excluídas.

 

[Antonio A Alves]

O lugar das mulheres, na mentalidade dominante do tempo, era no lar. A "rua" era para as prostitutas ou as pobres que eram obrigadas a trabalhar por não terem recursos suficientes para se dedicarem à sua nobre missão: procriarem e cuidarem do lar.

 

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Direitos Políticos

A hipocrisia da sociedade burguesa do século XIX foi-se tornando cada vez mais evidente aos olhos das próprias mulheres, aumentado o número das que reivindicavam os mesmos direitos políticos que os homens. Nos EUA, em 1869, funda-se a célebre Associação Nacional de Sufrágio Feminino que reivindica os mesmos direitos políticos para as mulheres. Era o começo do movimento sufragista. Os partidos de esquerda e as organizações sindicais, apenas nos final do século passam também a bater-se pelos direitos políticos das mulheres.

 

[Antonio A Alves]

Quando a situação se tornou insustentável, as mulheres passaram a ter direito de voto em muitos países, mas quase sempre com enormes limitações que levavam dezenas de anos a serem superadas. Nos EUA, por exemplo, um dos seus estados concedeu este direito às mulheres em meados dos século XIX, mas só em 1920 foi garantido por lei este direito em todos os restantes. Em Portugal, por exemplo, o direito de voto das mulheres foi formalmente estabelecido em 1931, mas com muitas restrições que só desapareceram em 1968. Direito de voto das mulheres em alguns países: Nova Zelândia (1893), Austrália (1902), Finlândia (1906), Noruega (1913), União Soviética (1917), Inglaterra (1918), EUA (1920), Portugal (1931), Espanha (1931), França (1945), Itália (1945), Suíça (1971), etc.
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[Antonio A Alves]

Direitos Sociais

A questão da igualdade de direitos não se reduzia à questão dos direitos políticos. O estatuto de inferioridade das mulheres, muito evidente até aos anos 60 do século XX, traduzia-se de forma brutal em muitas outras áreas.

 

[Antonio A Alves]

Após se casarem as mulheres ficavam frequentemente na dependência dos maridos, os quais passavam a dispor das suas vidas. O fim desta dependência, estabelecida nas leis, só terminou nos países ocidentais nos anos 70 do século XX.

 

[Antonio A Alves]

No trabalho, exercendo as mesmas funções que os homens recebiam salários inferiores. Estava-lhes vedado o acesso a muitas profissões, ou eram-lhes impostas muitas restrições para o seu exercício. As enfermeiras, por exemplo, não podiam casar.

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[Antonio A Alves]

A luta contra a discriminação das mulheres acabou por estender-se à própria sexualidade, onde eram também evidente um tratamento desigual em relação aos homens, dando origem a uma sucessão de polémicas em torno de livra escolha de parceiros sexuais, acesso a contraceptivos, liberdade de abortar, etc

 

[Antonio A Alves]

Violação de Direitos

No princípio do século XXI, embora as sociedades ocidentais reconheçam formalmente a igualdade de direitos a homens e mulheres, a verdade é os direitos das mulheres continuam a ser sistematicamente violados, fruto de práticas culturais ancestrais que tardam em desaparecer.

 

[Antonio A Alves]

Violência Doméstica

Designa-se desta forma todo o tipo de agressões que existem no seio de uma relação familiar que a tingem sobretudo crianças, mulheres, idosas, deficientes ou doentes. A situação das mulheres é todavia a mais frequente e generalizada em todas os grupos sociais.

 

[Antonio A Alves]

Violência contra as mulheres

Violência doméstica.
Agressões sobre as mulheres terminam muitas vezes na sua morte.Os seus principais agressores são em geral os seus próprios companheiros. Em 79 países a agressão contra as mulheres não é punida. Calcula-se que cerca de 1 milhão de pessoas, na sua maioria mulheres, seja afectada pela violência doméstica em Portugal (Dados de 2005, Direcção Geral de Saúde)

 

[Antonio A Alves]

Violações Sexuais.
A culpa da violação em muitos países continua a ser atribuída às mulheres. Elas são acusadas de provocar os homens. A África do Sul, regista-se a maior incidência de violações no mundo.

 

[Antonio A Alves]

Prostituição.


Tráfico de mulheres

Infanticídio ou Aborto Selectivo.
Nos países mais pobres do mundo, o nascimento de raparigas é frequentemente assumido como uma tragédia pelas famílias, pois os rapazes são vistos como tendo maiores hipóteses de sobrevivência. Esta situação acaba por traduzir-se na morte à nascença ou depois por maus tratos de milhões de seres do sexo feminino.

 

[Antonio A Alves]

Causas

Um das causas dos crimes contra as mulheres tem origem na cultura de muitos povos, onde a mulher continua a ser vista como um ser inferior em relação ao homem, ao qual todas as violências sobre as mulheres são desculpadas. O "ciúme", associado á ideia de posse, é uma das causas também apontada para muitos dos crimes

 

[Antonio A Alves]

Combater o Silêncio. Ajudar as Vítimas

O silêncio das vítimas é um dos maiores obstáculos ao combate a estes tipo de criminalidade. Os agressores ameaçam as vítimas com represálias caso as mesmas denunciem as agressões. No caso da mulher sentir que na sociedade não existem estruturas de apoio para as ajudarem a enfrentarem as ameaças dos agressores, as agressões tendem a perpetuar-se devido ao silêncio da própria vítima. A única forma de sair desta espiral de violência é denunciar os agressores e proteger as vítimas. Se conhecer uma desta situações contacte a CIDM.



Linha de Apoio às Vítimas: 800 202 148 - Linha gratuita da CIDM (Portugal)

 

[Antonio A Alves]

Trafico de Seres Humanos

Como no passado

O trabalho escravo e as redes de prostituição
constituem neste momento,
um dos negócios
mais lucrativos em todo o mundo.

 

[Antonio A Alves]

Os números são os mais diversos, uma certa é certa: o tráfico de seres humanos continua próspero em todo o mundo.
Números oficiais em Setembro de 2004 deste comércio macábro:
- 12 000 milhões de euros é o lucro anual do tráfico de seres humanos no Mundo.
- 30 000 euros é o ganho médio estimado com o comércio de cada ser humano.

 

[Antonio A Alves]

Trabalho escravo

Milhões imigrantes ou refugiados acabam todos os anos nas garras de organizações mafiosas que os escravizam.
O esquema repete-se em todo o lado. Quando os imigrantes ou os refugiados chegam aos países de destino, as mafias locais começam por lhes ficar com a documentação. Depois obrigam-nos a trabalhar em condições miseráveis e ficam-lhes com grande parte do que recebem. O pretexto é que devem pagar a dívida da viagem, o alojamento, o suborno das autoridades locais, etc. Em pouco tempo estes imigrantes percebem que nunca chegarão a pagar a dívida que supostamente contraíram no início do processo e que não pára de aumentar. Isolados, desconhecendo a língua do país de acolhimento, sem documentação ou em situação ilegal tornam-se presa fácil de máfias que operam a uma escala cada vez mais global.

 

[Antonio A Alves]

Os casos repetem-se em todos o continentes e países.
Portugal é referenciado como um dos países onde as máfias traficam pessoas oriundas da Ex-União Soviética (Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia, Lituania, Bielorrúsia), mas também do Brasil. Serve igualmente de plataforma para o tráfico para outros países, como a Grã-Bretanha.
Em Inglaterra, a imprensa tem denunciou, em Maio de 2003, a existência de milhares de emigrantes portugueses escravizados por mafias locais.

 

[Antonio A Alves]

Tráfico de Crianças

A OIT afirma que actualmente cerca de 8,4 milhões de crianças são directamente exploradas por redes que se dedicam à prostituição e escravatura (Dados de Junho de 2003).

 

[Antonio A Alves]

A utilização de crianças em conflitos armados, continua a ser uma prática muito frequente, sobretudo em África. Na Serra Leoa, por exemplo, são raptadas e obrigadas a combater como soldados em grupos rebeldes. Alguns grupos armados chegam inclusivé a marcá-las para que não possam fugir. Muitas são igualmente usadas para detectar e limpar minas. Raparigas com menos de 10 anos, servem de companhia a soldados.