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Receitas irregulares serão «devolvidas», reitera ministra
A ministra da Saúde respondeu hoje a uma eventual acção judicial por parte da Associação Nacional de Farmácias (ANF) dizendo que todas as receitas com «irregularidades» devido ao processo de substituição de medicamentos prescritos por genéricos «serão devolvidas».
«Aquilo que disse ontem [terça-feira] mantenho», afirmou aos jornalistas a ministra Ana Jorge no final do debate quinzenal no Parlamento, acrescentando que já está em curso «um processo de facturas» e que «as receitas que tenham qualquer processo de irregularidade serão devolvidas às farmácias».
«Obviamente que é uma posição que se mantém«, reiterou.
A ministra da Saúde já anunciado terça-feira que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pagará às farmácias a comparticipação dos medicamentos substituídos pelo genérico mais barato sem autorização do médico, o que levou a ANF a suspender hoje a campanha.
A ministra da Saúde comentou hoje também a decisão da ANF de suspender a campanha, dizendo que essa é uma »prova de consenso«.
«Se a ANF retirou a campanha é porque considerou que é melhor», disse a responsável pela pasta da Saúde.
A ANF anunciou hoje que vai processar judicialmente o Ministério da Saúde se este devolver sem pagar as receitas médicas que foram alteradas nas farmácias.
Em conferência de imprensa, o presidente da ANF, João Cordeiro, respondia assim ao anúncio da ministra da Saúde, Ana Jorge, que disse que o Governo não pagaria as comparticipações dos medicamentos de marca substituídos por genéricos sem autorização do médico, devolvendo as receitas às farmácias.
Para o presidente da ANF, trata-se de uma «medida administrativa» que terá como resposta acções em tribunal.
João Cordeiro anunciou ainda que, no caso de devolução das receitas médicas sem o pagamento da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), será a associação e não as farmácias a arcar com o prejuízo.
A partir de hoje, os doentes vão ser informados do valor que poupariam se o medicamento de marca prescrito pelo médico fosse substituído pelo genérico mais barato, mas não poderão ver o seu medicamento substituído.
Os doentes passam a receber na factura o valor da poupança que teriam caso a iniciativa da ANF não tivesse sido suspensa.
Desde quarta-feira passada que farmácias começaram a substituir medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo contra a vontade dos médicos, uma medida considerada ilegal pelo Ministério da Saúde e pela Ordem dos Farmacêuticos.
A Ordem dos Médicos alertou que a iniciativa representava um perigo para a saúde pública e ameaçou recorrer ao Ministério Público.
Diário Digital / Lusa
A ministra da Saúde respondeu hoje a uma eventual acção judicial por parte da Associação Nacional de Farmácias (ANF) dizendo que todas as receitas com «irregularidades» devido ao processo de substituição de medicamentos prescritos por genéricos «serão devolvidas».
«Aquilo que disse ontem [terça-feira] mantenho», afirmou aos jornalistas a ministra Ana Jorge no final do debate quinzenal no Parlamento, acrescentando que já está em curso «um processo de facturas» e que «as receitas que tenham qualquer processo de irregularidade serão devolvidas às farmácias».
«Obviamente que é uma posição que se mantém«, reiterou.
A ministra da Saúde já anunciado terça-feira que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pagará às farmácias a comparticipação dos medicamentos substituídos pelo genérico mais barato sem autorização do médico, o que levou a ANF a suspender hoje a campanha.
A ministra da Saúde comentou hoje também a decisão da ANF de suspender a campanha, dizendo que essa é uma »prova de consenso«.
«Se a ANF retirou a campanha é porque considerou que é melhor», disse a responsável pela pasta da Saúde.
A ANF anunciou hoje que vai processar judicialmente o Ministério da Saúde se este devolver sem pagar as receitas médicas que foram alteradas nas farmácias.
Em conferência de imprensa, o presidente da ANF, João Cordeiro, respondia assim ao anúncio da ministra da Saúde, Ana Jorge, que disse que o Governo não pagaria as comparticipações dos medicamentos de marca substituídos por genéricos sem autorização do médico, devolvendo as receitas às farmácias.
Para o presidente da ANF, trata-se de uma «medida administrativa» que terá como resposta acções em tribunal.
João Cordeiro anunciou ainda que, no caso de devolução das receitas médicas sem o pagamento da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), será a associação e não as farmácias a arcar com o prejuízo.
A partir de hoje, os doentes vão ser informados do valor que poupariam se o medicamento de marca prescrito pelo médico fosse substituído pelo genérico mais barato, mas não poderão ver o seu medicamento substituído.
Os doentes passam a receber na factura o valor da poupança que teriam caso a iniciativa da ANF não tivesse sido suspensa.
Desde quarta-feira passada que farmácias começaram a substituir medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo contra a vontade dos médicos, uma medida considerada ilegal pelo Ministério da Saúde e pela Ordem dos Farmacêuticos.
A Ordem dos Médicos alertou que a iniciativa representava um perigo para a saúde pública e ameaçou recorrer ao Ministério Público.
Diário Digital / Lusa