billshcot
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Guardas de Recursos Florestais
•Como proceder para a ajuramentação do Guarda?
Oportunamente, será comunicado como proceder, uma vez que se encontra em curso o processo de transferência desta competência para o ICNF.
•É obrigatório seguro para o exercício de funções de Guarda de Recursos Florestais?
Sim. As Entidades privadas gestoras ou concessionárias de Zonas de Caça ou Pesca devem subscrever, obrigatoriamente:
◦seguro de acidentes de trabalho, no âmbito do Contrato de trabalho; e ainda
◦seguro de responsabilidade civil, cujo montante será fixado em Portaria.
•Um Guarda Florestal Auxiliar pode ser reconduzido como Guarda de Recursos Florestais?
Não. A legislação respeitante à atividade de guardas florestais auxiliares encontra-se revogada desde 2009, com a publicação do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de janeiro.
•Como proceder para a ajuramentação do Guarda?
Oportunamente, será comunicado como proceder, uma vez que se encontra em curso o processo de transferência desta competência para o ICNF.
•É obrigatório seguro para o exercício de funções de Guarda de Recursos Florestais?
Sim. As Entidades privadas gestoras ou concessionárias de Zonas de Caça ou Pesca devem subscrever, obrigatoriamente:
◦seguro de acidentes de trabalho, no âmbito do Contrato de trabalho; e ainda
◦seguro de responsabilidade civil, cujo montante será fixado em Portaria.
•Um Guarda Florestal Auxiliar pode ser reconduzido como Guarda de Recursos Florestais?
Não. A legislação respeitante à atividade de guardas florestais auxiliares encontra-se revogada desde 2009, com a publicação do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de janeiro.