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Candidato exilado denuncia coação para reconhecer vitória de Maduro
O candidato presidencial da oposição venezuelana, Edmundo González Urrutia, disse hoje que para poder abandonar Venezuela para Espanha foi coagido a assinar um documento reconhecendo os resultados oficiais das eleições de julho que davam a vitória a Nicolás Maduro.
"Enquanto me encontrava na residência do embaixador de Espanha, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e a vice-presidente da República, Delcy Rodríguez, apresentaram-se um documento que tinha de assinar para poder sair do país", explica num vídeo divulgado nas redes sociais.
A divulgação do vídeo tem lugar depois de o presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, apresentar, numa conferência de imprensa em Caracas, uma carta alegadamente assinada de "maneira voluntária" por Edmundo González Urrutia, reconhecendo uma sentença do Supremo Tribunal de Justiça que ratificou Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho.
Jorge Rodríguez apresentou ainda várias fotos de uma reunião com Edmundo González, quando estava na residência da Embaixada de Espanha em Caracas, antes de lhe ser outorgado um salvo-conduto para viajar para Madrid.
No vídeo, Edmundo González Urrutia, adianta que "ou assinava ou enfrentava as consequências", e sublinha que "um documento produzido sob coação está viciado de nulidade absoluta devido a um grave vício de consentimento".
O político afirma que "o regime quer que todos os venezuelanos percam a esperança", mas que "o mundo inteiro sabe que eles recorrem sempre ao jogo sujo, à chantagem e à manipulação".
"Foram horas muito tensas de coação, chantagem e impressões (...). Nesses momentos, considerei que podia ser mais útil livre do que preso e impossibilitado de cumprir tarefas", adiantou.
"Como presidente eleito por milhões e milhões de venezuelanos que votaram por uma mudança, pela democracia e pela paz, não me vão calar. Jamais os trairei. Todas e cada uma das pessoas com quem falei hoje sabem disso", afirma.
Refere ainda que a comunidade internacional continua a reforçar o seu apoio à vontade soberana do povo venezuelano.
"Deveriam estar a divulgar as atas de escrutínio. A verdade é a que é e está no que estão a tentar esconder. Não vão calar um país que já falou. Milhões de venezuelanos têm a vontade de uma mudança e eu vou cumprir esse mandato", conclui.
Edmundo González Urrutia chegou domingo a Madrid num avião da Força Aérea espanhola para pedir asilo político, depois de ter denunciado a fraude nas eleições presidenciais venezuelanas.
A Venezuela realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos. A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia -- atualmente exilado em Espanha -, obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
"Perigo brutal". MP da Venezuela emite mandado de detenção contra Milei
O procurador-geral da Venezuela emitiu um mandado de detenção contra o Presidente da Argentina devido à apreensão de um avião venezuelano, numa decisão já repudiada por Buenos Aires.
Tarek William Saab anunciou ainda, na quarta-feira, mandados de detenção contra a irmã do chefe de Estado, Karina Milei, secretária-geral da Presidência, e contra a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, pelos crimes de "roubo qualificado, branqueamento de capitais, privação ilegal de liberdade (...), desmantelamento de aeronaves [e] associação criminosa".
Em resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros argentino "repudiou os mandados de detenção", sublinhando que a apreensão do avião venezuelano foi uma decisão judicial.
O Ministério reiterou a separação de poderes em vigor na Argentina, "o que infelizmente não é o caso na Venezuela sob o regime de Nicolás Maduro", de acordo com um comunicado.
O responsável venezuelano considerou, em conferência de imprensa, que Javier "Milei tornou-se um perigo brutal para todo o hemisfério".
"Um dos casos que mais aponta isso -- onde o Ministério Público abriu uma investigação com base no direito internacional e na lei que rege o nosso país -- é o roubo do avião da Emtrasur", sublinhou Saab, que anunciou ainda a nomeação de dois procuradores especializados para lidar com estes processos.
Na quarta-feira, Saab anunciou a nomeação de um "procurador especializado" para investigar alegados crimes contra a humanidade na Argentina, depois de condenar o que descreveu como ataques contra idosos e jovens, em referência à repressão de manifestações antigovernamentais.
O procurador-geral afirmou que Milei "ataca a Venezuela, as instituições democráticas venezuelanas, o Estado venezuelano e aqueles que 'motu proprio' assumem o nacionalismo bolivariano como parte de uma doutrina de libertação do povo".
Em junho de 2022, as autoridades da Argentina apreenderam um avião da Emtrasur, uma companhia aérea de carga venezuelana e subsidiária de uma empresa estatal sob sanções dos EUA.
Os 19 tripulantes foram detidos e depois libertados, incluindo quatro iranianos, um dos quais era, de acordo com Washington, um antigo comandante da Guarda da Revolução, organização classificada como terrorista pelos Estados Unidos.
Em fevereiro, já sob a presidência de Javier Milei, o Governo dos Estados Unidos tomou posse do avião.
No início de setembro, o Governo da Venezuela disse que ter provas de que a Embaixada da Argentina em Caracas estava a ser usada "para o planeamento de atividades terroristas e tentativas de homicídio" contra o Presidente, Nicolás Maduro, e a vice-Presidente, Delcy Rodríguez.
Alguns dos seis requerentes de asilo da oposição, refugiados desde março na representação diplomática argentina em Caracas, afirmaram que polícias encapuzados e armados cercaram o edifício.
O Brasil tem, desde agosto, a guarda das sedes diplomáticas da Argentina e do Peru na Venezuela, além da representação dos cidadãos e dos interesses dos dois países, na sequência da expulsão dos membros de ambas as delegações por não aceitarem a vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
Assembleia Nacional condena decisão do PE de reconhecer Edmundo González
A Assembleia Nacional (AN, parlamento), onde o chavismo detém a maioria, condenou hoje a decisão do Parlamento Europeu (PE) de reconhecer o opositor venezuelano Edmundo González Urrutia como presidente eleito da Venezuela.
Durante uma sessão ordinária, transmitida pela televisão estatal venezuelana, foi aprovado o "Acordo em repúdio pela intervenção grosseira nos assuntos internos da Venezuela de parte de alguns deputados fascistas do Parlamento Europeu".
O projeto de acordo foi proposto pela deputada Blanca Eeckhout que acusou o PE de ter uma posição "vergonhosa", de "intrometer-se, interferir e, mais uma vez, tentar transformar a Venezuela numa colónia"".
"O fascismo está a tentar não reconhecer a vontade soberana do povo venezuelano", alertou.
O acordo, além de condenar "a nefasta resolução promovida pela direita fascista no PE", apela a respeitar a decisão dos venezuelanos que elegeram soberanamente Nicolás Maduro como presidente reeleito do país.
Por outro lado, insta "os eurodeputados fascistas a abandonarem definitivamente a estratégia neocolonialista falhada de mudança de regime na República Bolivariana da Venezuela, a cessarem a sua agressão contínua e obsessiva e a concentrarem-se nas graves violações dos Direitos Humanos que ocorrem dentro das suas fronteiras".
Durante o debate o vice-presidente da NA, Pedro Infante, acusou a "internacional fascista" de influenciar o Parlamento Europeu e denunciou que está em curso um plano "dos parlamentares dominados pela ultradireita internacional para atacar a revolução bolivariana e o Governo de Nicolás Maduro".
"Eles condenam que o Conselho Nacional Eleitoral não ter convidado a União Europeia como observadores internacionais. Tínhamos razão, eles são conspiradores e tinham um plano claro para levar a cabo uma fraude eleitoral. Mais nunca participarão em nenhum ato eleitoral na Venezuela", sublinhou ao mesmo tempo que acusou a União Europeia de estar envolvida em planos terroristas da oposição venezuelana.
Frisou ainda que a União Europeia carece de moral para exigir algo à Venezuela.
"Vocês têm seis monarquias no vosso seio, não podem vir dar-nos lições de democracia", sublinhou.
O Parlamento Europeu (PE) reconheceu hoje Edmundo González, principal opositor ao regime de Nicolas Maduro, como o Presidente legítimo do país, com o voto contra da esquerda representada no hemiciclo.
Durante a sessão plenária em Estrasburgo (França), os eurodeputados aprovaram uma resolução com 309 votos favoráveis, 201 contra e 12 abstenções, que reconheceu o líder da oposição, hoje exilado, como vencedor das eleições presidenciais de 28 de julho.
A resolução conjunta foi subscrita pelo Partido Popular Europeu (PPE), pelo grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) - que tem como principal nome a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni - e os Patriotas pela Europa - liderados pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e a líder da Frente Popular (França). O Chega faz parte deste último grupo.
A Venezuela realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos. A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia -- atualmente exilado em Espanha -, obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
Venezuela. González Urrutia nega pressões de Espanha para deixar Caracas
O político e dirigente da oposição ao regime venezuelano Edmundo González Urrutia nega qualquer pressão de Espanha para deixar a Venezuela e exilar-se em Madrid, foi hoje divulgado.
"Não fui coagido nem pelo Governo de Espanha nem pelo embaixador espanhol na Venezuela", escreveu González Urrutia, num comunicado divulgado na rede social X pelo ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Madrid, Jose Manuel Albares.
González Urrutia garantiu que as "gestões diplomáticas" feitas por Espanha tiveram como único objetivo facilitar a sua saída em segurança da Venezuela, nomeadamente, a deslocação entre a embaixada espanhola, onde estava refugiado, e o aeroporto em Caracas onde um avião militar espanhol o foi buscar para o transportar para Madrid no início deste mês.
Espanha atuou "sem exercer qualquer tipo de pressão" e "assegurando em permanência" o "bem-estar e liberdade de decisão", escreveu o candidato da oposição ao regime de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de julho, alvo de mandados de detenção na Venezuela por reivindicar a vitória nas votações.
Edmundo González Urrutia fez este esclarecimento depois de ter dito, na quarta-feira, que para poder abandonar a Venezuela foi coagido a assinar um documento reconhecendo os resultados oficiais das eleições, que dão a vitória a Nicolás Maduro, mas são contestados pela oposição e por parte da comunidade internacional.
Gracias @EdmundoGU por defender la verdad frente a las calumnias e injurias contra España y su servicio exterior.
Hay momentos para ser oposición @NunezFeijoo@ppopular y otros en los que hay que ser un solo país.
"Enquanto me encontrava na residência do embaixador de Espanha, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e a vice-presidente da República, Delcy Rodríguez, apresentaram-me um documento que tinha de assinar para poder sair do país", explicou, num vídeo divulgado nas redes sociais.
Esta declaração de González Urrutia seguiu-se à divulgação de imagens, por parte do regime de Maduro, do candidato da oposição a assinar o documento em causa na Embaixada de Espanha, na presença de Jorge e Delcy Rodríguez, mas também do próprio embaixador espanhol.
Tanto a declaração de González Urrutia como as imagens geraram polémica em Espanha, com a oposição de direita a acusar o Governo do socialista Pedro Sánchez de estar alinhado com Maduro e de ter pactuado com as coações de que foi alvo o candidato da oposição.
"Em nenhuma circunstância é tolerável a coação de um representante legítimo de um povo soberano numa embaixada espanhola. O embaixador na Venezuela deve ser substituído. O ministro dos Negócios Estrangeiros deve demitir-se. E o primeiro-ministro deve dar explicações imediatas", defendeu o líder do Partido Popular (PP, direita), Alberto Núñez Feijóo.
Outro dirigente do PP, Esteban González Pons, considerou mesmo o Governo espanhol cúmplice da manutenção no poder de Maduro, que qualificou como ditador.
O MNE espanhol agradeceu hoje a González Urrutia o comunicado em que nega coações por parte da Espanha e "por defender a verdade face às calúnias e injúrias".
"Espanha está comprometida com a democracia e os direitos humanos", garantiu Albares, numa publicação na rede social X.
Numa entrevista hoje de manhã à televisão pública espanhola (TVE), Albares lamentou ainda que o PP tenha obrigado González Urrutia a publicar um comunicado com um esclarecimento.
A direita espanhola tem também questionado o papel do antigo primeiro-ministro de Espanha Jose Rodríguez Zapatero, também socialista, que mantém boas relações com o regime de Maduro, mas também com dirigentes da oposição, havendo várias fontes a sublinhar que funcionou como mediador para a saída de González Urrutia da Venezuela.
Zapatero não se pronunciou até agora sobre as eleições na Venezuela, onde acompanhou o processo eleitoral a convite das autoridades locais, e também não falou sobre a situação no país depois de anunciados os resultados oficiais.
O Governo espanhol também tem recusado fazer comentários sobre Zapatero.
Espanha, como todos os países da União Europeia (UE), não reconheceu a vitória de Maduro nas eleições de julho e pediu que sejam publicadas as atas das votações de todas as mesas de voto.
O Governo de Sánchez tem garantido, por outro lado, que a retirada de González Urrutia de Caracas correspondeu a um pedido do próprio e que não houve qualquer negociação com o executivo venezuelano.
Segundo Madrid, os contactos entre os dois governos limitaram-se a abordar questões logísticas para garantir a deslocação, em segurança, de González Urrutia entre a embaixada de Espanha e o aeroporto de onde saiu para o exílio em Espanha.
María Corina Machado diz estar em "resguardo forçado" por repressão brutal
A líder María Corina Machado, denunciou hoje que está em "resguardo forçado" devido à "repressão brutal" desencadeada contra a oposição após as últimas eleições presidenciais na Venezuela, que a oposição insiste terem sido ganhas por Edmundo González Urrutia.
"Ao contrário de ocasiões anteriores, hoje estou a falar-vos de uma posição de resguardo forçado", explica em um vídeo divulgado na sua conta da X, antigo Twitter.
Na mesma rede social María Corina Machado explica que "após a esmagadora vitória das forças democráticas nas eleições presidenciais de 28 de julho, o regime desencadeou uma brutal onda de repressão através das forças de segurança civis e militares, assim como de grupos paramilitares".
"Procuraram aniquilar o protesto cívico e levaram centenas de detidos, incluindo crianças que foram acusadas de terrorismo e mulheres que foram abusadas sexualmente", sublinha.
A opositora começa por agradecer à Missa Independente de Determinação dos Factos da ONU para a Venezuela pelo "valioso e urgente relatório", recentemente divulgado.
"Todos os que tiveram responsabilidades diretas na defesa do voto estão hoje, como eu, resguardados [na clandestinidade], exilados, sob asilo ou presos. O nosso presidente eleito, Edmundo González Urrutia, foi obrigado a exilar-se [na Espanha] sob terríveis perseguições e ameaças à sua vida", afirma.
Por isso, pede à comunidade internacional "acompanhar os venezuelanos para que a verdade e a soberania popular expressas em 28 de julho [nas eleições presidenciais] sejam respeitadas".
Também que mantenha "uma atenção permanente e preste apoio a quem requeira asilo ou a emissão de salvo-condutos" e que renove o mandato da Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU, para a Venezuela, e do Alto-Comissário para os Direitos Humanos".
"Nós, os venezuelanos, precisamos do vosso apoio. Ouçam o nosso apelo e façam valer o mandato das normas internacionais que vocês protegem", conclui.
A Venezuela realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos.
A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia -- atualmente exilado em Espanha -, obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
Governo denuncia recolha de fundos no estrangeiro para ataques na Venezuela
O Governo da Venezuela denunciou sexta-feira a recolha de fundos no estrangeiro para financiar "ataques" no país, depois de se ter tornado conhecida nas redes sociais uma campanha promovida pelo empresário militar norte-americano Erik Prince.
O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse hoje ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que o seu Governo está a enfrentar "agressões externas" após as eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais o líder foi proclamado vencedor e que gerou contestação na oposição venezuelana e em outros países.
Segundo Maduro, essas agressões envolvem a "contratação de mercenários para invadir o país e tentativas de assassínios" e uma campanha nas "redes sociais que até promovem a recolha de fundos para realizar ataques contra as instituições", disse Maduro numa nota de imprensa, sobre a conversa telefónica que teve com Guterres.
Antes do Presidente Maduro, o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino López, já havia se referido diretamente a esta recolha de dinheiro que circula na internet sob o nome de 'Quase Venezuela', que recebeu mais de um milhão de dólares nos últimos cinco dias, segundo o site desse movimento.
Essa campanha pretenderia arrecadar 10 milhões de dólares para "restaurar a democracia" na nação sul-americana.
"Este senhor Erik Prince (está) a ameaçar abertamente vir para aqui (...). Eles devem saber que não estamos desarmados. Vão receber uma resposta contundente, na linha da frente, das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB)", declarou Padrino López num vídeo partilhado na rede social Instagram.
Além disso, garantiu que esta "operação" promovida por Prince, que o Governo venezuelano classifica de mercenária, "não vai acontecer", uma vez que estes planos não vão se concretizar porque o "povo que nunca permitirá que sangue seja derramado (na Venezuela) só porque assim desejam os imperialistas do norte".
No site do 'Quase Venezuela' é indicado que os donativos servirão para financiar "iniciativas-chave que procurarão devolver a liberdade e o futuro" da Venezuela.
A oposição venezuelana denunciou fraude nas eleições presidenciais, garantindo que o seu candidato, Edmundo González Urrutia - agora exilado em Espanha - venceu o sufrágio sobre Maduro por uma larga margem.
Além disso, num dos vídeos publicados na rede social X, em Prince apela ao "voto com dólares" e termina com a frase "estamos prestes a chegar", embora sem explicar a forma como pretende "restaurar a democracia" na Venezuela ou as datas da implementação do seu plano.
ONG alerta para perseguição sem precedentes de jornalistas na Venezuela
A organização não governamental (ONG) Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) alertou para o que descreveu como uma perseguição sem precedentes de jornalistas, após as eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela.
O CPJ disse sexta-feira que oito jornalistas foram presos sob acusação de terrorismo devido a reportagens que fizeram e uma dúzia de profissionais foram forçados ao exílio.
Um relatório sobre a situação da imprensa na Venezuela sublinha que "muitos meios de comunicação passaram para a clandestinidade" perante o sistemático assédio e ataques de altos funcionários do Governo do Presidente Nicolás Maduro.
O CPJ destacou o novo ministro do Interior, Diosdado Cabello, que, "sem provas, acusou várias plataformas digitais independentes de receber financiamento do tráfico de droga".
"Desde as eleições, a situação piorou drasticamente: o Governo aplicou 'blackouts' na Internet e bloqueou plataformas de comunicação, enquanto os jornalistas têm de enfrentar decisões impossíveis para continuar a exercer a sua profissão", afirmou o CPJ, citando as ONG Instituto de Imprensa e Sociedade da Venezuela e a Espaço Público.
O relatório divulga declarações de comunicadores que tiveram de abandonar a Venezuela após sofrerem ataques, entre eles três jornalistas que deixaram de assinar artigos por serem vítimas de campanhas de difamação nas redes sociais.
"Fazem-nos sentir como um criminoso ou um fugitivo da justiça", disse uma jornalista ao CPJ, sublinhando estar a considerar deixar o jornalismo e fugir da Venezuela.
Entre os profissionais que tornaram público o exílio forçado está o fotojornalista Jesús Medina Ezaine, que abandonou o país no domingo, considerando que a sua segurança estava em risco.
Isto apesar de um juiz ter em junho rejeitado todas as acusações, após um julgamento que demorou seis anos, dos quais passou dois numa prisão.
Também o jornalista Luís Gonzalo Pérez divulgou um vídeo na quinta-feira, explicando que, por fazer parte da equipa de comunicação da líder da oposição María Corina Machado, tanto ele como a família estavam em risco.
O relatório reúne declarações de jornalistas que falam de crescentes dificuldades, mesmo quando garantem a condição de anonimato, para entrevistar fontes fiáveis e cidadãos comuns, porque estes temem represálias.
O CPJ tinha anteriormente alertado para a censura aplicada a vários portais na Internet de notícias e de ONG de defesa da liberdade de expressão. Várias estações de rádio foram encerradas e bloqueado o acesso a sítios de combate às notícias falsas.
"A liberdade de imprensa na Venezuela já estava em erosão muito antes das eleições, uma vez que o regime de Maduro tinha encerrado canais de televisão e estações de rádio, bloqueado portais de notícias, confiscado jornais, fomentado o medo e a autocensura nos seus 11 anos no poder", disse a organização.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela atribuiu a vitória nas presidenciais a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos.
A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia -- atualmente exilado em Espanha -, obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
Venezuela. G7 pede ao Governo que acabe com violações de direitos humanos
Os ministros dos Negócios Estrangeiros do G7, reunidos à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, pediram hoje às autoridades venezuelanas que coloquem um fim às violações dos direitos humanos, nomeadamente após as eleições presidenciais de julho.
Numa declaração publicada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, na qualidade de atual representante do G7, este grupo de países manifestou uma "profunda preocupação com a situação na Venezuela, após a votação de 28 de julho".
O G7 apelou aos "representantes venezuelanos para que ponham fim a todas as violações e abusos dos direitos humanos, às detenções arbitrárias e às restrições generalizadas às liberdades fundamentais, que afetam particularmente a oposição política, os defensores dos direitos humanos e os representantes dos meios de comunicação independentes e da sociedade civil".
O grupo sublinhou que a vitória do Presidente Nicolás Maduro nas presidenciais de 28 de julho, anunciada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) venezuelana, "carece de credibilidade e legitimidade democrática, como indicam os relatórios do painel de peritos da ONU e de observadores internacionais independentes, bem como os dados publicados pela oposição".
Os representantes de Itália, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Japão e Reino Unido voltaram a pedir "que os resultados eleitorais sejam completos e verificados de forma independente para garantir o respeito pela vontade do povo venezuelano".
Também "manifestaram a sua indignação pelo mandado de detenção e pelas constantes ameaças à segurança do candidato da oposição, que decidiu refugiar-se em Espanha", referindo que, de acordo com "os referidos relatórios independentes, Edmundo González Urrutia parece ter obtido a maior quantidade de votos" no sufrágio de 28 de julho.
O G7 apelou à "libertação de todos os presos políticos e um caminho para a liberdade e a democracia para o povo da Venezuela".
Ao mesmo tempo, instaram a comunidade internacional a "manter a Venezuela no topo da agenda diplomática e manifestaram apoio aos esforços dos parceiros regionais para facilitar a transição democrática e pacífica", respeitando a escolha dos venezuelanos.
China promete apoiar Venezuela independentemente "das circunstâncias"
O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, assegurou hoje que a China vai continuar a apoiar a Venezuela na defesa da sua "soberania e dignidade nacional", independentemente das mudanças no cenário internacional.
"A China e a Venezuela são bons amigos e parceiros e, independentemente da mudança das circunstâncias internacionais, a China continuará a apoiar a Venezuela na defesa da sua soberania e dignidade nacional, bem como no desenvolvimento económico e social do país", disse Wang durante uma reunião, em Nova Iorque, com o seu homólogo venezuelano, Yván Gil, de acordo com um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.
Wang transmitiu as saudações do chefe de Estado chinês, Xi Jinping, e felicitou Nicolás Maduro pela sua reeleição como presidente, uma posição que contrasta com a da União Europeia (UE), que reiterou hoje que não reconhece a legitimidade do presidente venezuelano, segundo o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell.
As declarações reafirmam a posição diplomática da UE depois de o Parlamento Europeu ter aprovado esta semana uma resolução não vinculativa que reconhece Edmundo González como o legítimo vencedor das eleições venezuelanas de 28 de julho.
"O povo venezuelano vai unir-se e ultrapassar os desafios, alcançando novos êxitos no desenvolvimento do país", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês.
Gil sublinhou que, no ano passado, os presidentes da Venezuela e da China elevaram as suas relações a uma "parceria estratégica infalível" e que este ano celebram o 50.º aniversário das suas relações diplomáticas, marcando um "momento-chave" na sua história bilateral.
De acordo com o ministro venezuelano, a Venezuela é "o parceiro mais fiável da China", empenhada em reforçar ainda mais a cooperação para benefício mútuo dos dois povos.
A visita de Wang aos Estados Unidos faz parte da sua participação na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, onde representará a China e procurará obter o apoio do Sul Global numa altura de fricção com o Ocidente.
O ministro, que estará em Nova Iorque até 28 de setembro na qualidade de enviado especial de Xi, assistirá também ao debate de alto nível do Conselho de Segurança e manterá reuniões com os seus homólogos do Grupo dos Vinte países mais desenvolvidos e emergentes (G20) e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Egito, Irão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia).
Argentina ordena detenção de Nicolás Maduro, Caracas diz ser retaliação
Um tribunal da Argentina ordenou a detenção do Presidente e do ministro do Interior da Venezuela por alegados crimes contra a humanidade, tendo Caracas afirmado tratar-se de uma retaliação.
A decisão, originada por uma denúncia apresentada em 2023 pela organização Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) contra Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, está baseada, de acordo com a imprensa local, no princípio de jurisdição universal que permite aos países julgar crimes contra os direitos humanos, independentemente do local onde ocorreram.
A Venezuela já condenou o que considerou uma decisão ilegal de uma instância do desacreditado poder judicial argentino contra Maduro e Cabello.
"Não é mais do que uma reação grosseira de retaliação, instruída por Javier Milei [Presidente da Argentina], baseada na corrente internacional do 'Lawfare', que procura minar a soberania dos países e deslegitimar os processos constitucionais, democráticos e populares", disse o Governo venezuelano, em comunicado.
A decisão "carece de fundamentos jurisdicionais e viola a jurisdição dos Estados e as imunidades e privilégios de que gozam os Presidentes e os altos funcionários", afirmou.
Caracas acrescentou, na mesma nota, que a decisão judicial é "uma afronta à tradição dos grandes juristas" da Argentina, "dando o golpe final no seu Estado de Direito, como Javier Milei tem freneticamente prometido consumar em recorrentes ocasiões".
Para o FADD, a decisão "é histórica" e representa "um passo decisivo na luta contra a impunidade dos ditadores".
Entretanto, o Ministério Público da Venezuela pediu à Interpol para lançar um "alerta vermelho" contra Milei, a secretária-geral da Argentina, Karina Milei, e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, por "roubo qualificado".
De acordo com o procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, o pedido surgiu também na sequência de outros seis crimes, como lavagem de dinheiro, privação da privacidade e interferência na segurança operacional da aviação civil, relacionados com o avião venezuelano-iraniano, retido em Buenos Aires e, posteriormente, enviado para os Estados Unidos.
Em junho de 2022, as autoridades da Argentina apreenderam um avião da Emtrasur, uma companhia aérea de carga venezuelana e subsidiária de uma empresa estatal sob sanções dos Estados Unidos.
Os 19 tripulantes foram detidos e depois libertados, incluindo quatro iranianos, um dos quais era, de acordo com Washington, um antigo comandante da Guarda da Revolução, organização classificada como terrorista pelos EUA.
Em fevereiro, já sob a presidência de Milei, o Governo dos Estados Unidos tomou posse do avião.
No início de setembro, o Governo da Venezuela disse que ter provas de que a Embaixada da Argentina em Caracas estava a ser usada "para o planeamento de atividades terroristas e tentativas de homicídio" contra Maduro e a vice-Presidente, Delcy Rodríguez.
Alguns dos seis requerentes de asilo da oposição, refugiados desde março na representação diplomática argentina em Caracas, afirmaram que polícias encapuzados e armados cercaram o edifício.
O Brasil tem, desde agosto, a guarda das sedes diplomáticas da Argentina e do Peru na Venezuela, na sequência da expulsão de ambas as delegações por não aceitarem a vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
Natal na Venezuela mas não para todos. "Não há dinheiro nem para leite"
Nicolás Maduro antecipou a época natalícia para 1 de outubro, mas nem todos concordam.
Nicolás Maduro antecipou, por decreto presidencial, a época natalícia para 1 de outubro, na Venezuela, de forma a dar um impulso à contraída economia no país. No entanto, a medida não é unânime.
Apesar das ruas 'vestidas' a rigor, com luzes e enfeites de Natal, o espírito festivo parece não ter abrangido a população.
Dezenas de reformados manifestaram-se em frente à sede da ONU, na Venezuela, a pedir que o órgão intervenha junto ao governo.
À Agência France-Presse (AFP), a advogada Urimare Capote, de 62 anos, revela que a sua reforma, há cerca de dois anos, é de 3,50 dólares mensais, cerca de 3,16 euros.
"Quem consegue viver com esse valor?", questiona a mulher, que é também representante do Comitê de Defesa de dos Aposentados e Pensionistas na Venezuela, onde o cabaz alimentar básico ultrapassa, neste momento, 500 dólares, qualquer coisa como 451 euros.
"O Natal acabou há alguns anos", realça, perante tais valores.
Eduardo Martínez, professor de 71 anos defende que o decreto presidencial não passa de uma "piada miserável do presidente" Maduro.
"Não temos dinheiro nem para comprar leite e vamos ter para comprar coisas para o Natal?", questionou o reformado.
Nicolás Maduro insiste que a precariedade dos salários na Venezuela é consequência das sanções dos EUA contra o país. Porém, os analistas atribuem a 'culpa' a anos de medidas económicas erradas, que destruíram a moeda local e colocaram o país numa profunda recessão.
Mas fotografias partilhadas nas redes sociais e pelas várias agências, como a Reuters, é possível ver as ruas de Caracas enfeitadas e presépios e árvores de Natal à venda. Em alguns casos, a mercadoria mistura-se mesmo com a do Halloween, uma festa que muitos venezuelanos adotaram e que se tornou muito popular no país.
Venezuela regista o número mais elevado de presos políticos do século
A organização não-governamental (ONG) venezuelana Fórum Penal (FP) denunciou hoje que estão detidas no país por motivos políticos 1.905 pessoas, o número mais elevado no século XXI.
"Registámos e qualificámos o maior número de presos políticos conhecido na Venezuela, pelo menos no século XXI. Continuamos a receber e a registar os detidos", explica ONG na sua conta do X, antigo Twitter.
Na última semana, adianta a FP, registaram-se 40 novas detenções e nenhum dos detidos por motivos foi libertado, enquanto mais de nove mil outras pessoas continuam "submetidas arbitrariamente" a restrições à liberdade.
Segundo o FP, 1.669 presos políticos são homens e 236 mulheres, e 1.746 são civis e 159 militares. Sobre as idades, 1.838 são adultos e 67 adolescentes com idades compreendidas entre 14 e 17 anos.
Do total de presos políticos, 148 foram condenados e 1.757 aguardam julgamento.
"Desde 2014 registaram-se 17.882 detenções políticas na Venezuela. O FP assistiu gratuitamente mais de 14.000 detidos, hoje excarcerados, e outras vítimas de violações aos seus direitos humanos", refere.
Na X, o FP explica que os dados das pessoas que privadas da liberdade não inclui ainda todos os que foram detidos ou libertados, ou que estão sob arresto a curto prazo (48 horas).
Também que 1.767 pessoas estão presas desde o início das manifestações pós-eleições presidenciais.
A Venezuela realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos.
A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia -- atualmente exilado em Espanha -, obteve quase 70% dos votos.
Oposição e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
Venezuela deteve general aposentado de forma "ilegal" e "arbitrária"
O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (TIDH) anunciou que a Venezuela violou os direitos de um general de brigada aposentado do Exército, detido de forma ilegal e arbitrária e condenado por instigação à rebelião militar.
Num comunicado divulgado na quinta-feira, o TIDH explica que foram violados os direitos de Ovídio Jesus Poggioli Pérez à liberdade pessoal, à integridade pessoal, à honra, às garantias judiciais e à proteção.
O tribunal disse ainda que foi não foram respeitadas as regras em dois processos perante a jurisdição penal militar.
Em abril de 2002, "o ministro da Defesa ordenou a abertura de um processo na jurisdição militar contra Poggioli pela alegada prática de crimes de natureza penal militar, sem especificar as acusações. A defesa apresentou uma ação de proteção constitucional pedindo a nulidade do processo penal, que foi admitida pela Câmara Constitucional, que suspendeu o processo em 2002", explicou o TIDH.
No entanto, "em dezembro de 2003, Poggioli foi detido sem um mandado de detenção pela Direção de Inteligência Militar [serviços de informações militar], sem que fossem conhecidos os motivos da sua detenção, e em 2004 foi iniciado um segundo processo penal contra si, em que foi acusado de instigação à rebelião militar. Em 2005, foi condenado a dois anos, cinco meses e dez dias de prisão, tendo sido libertado em 2006", disse o tribunal.
"A jurisdição militar deve aplicar-se apenas ao pessoal militar no ativo. No caso em apreço, Poggioli, que não era militar no ativo, foi julgado pela justiça militar, o que constituiu uma violação do seu direito a ser ouvido por um tribunal competente", acrescentou.
Além disso, o TIDH "considerou que o Estado violou o seu direito a ser plenamente informado das acusações contra ele no processo iniciado em 2002".
O tribunal "determinou que a detenção de Poggioli foi ilegal, por não ter uma ordem judicial nem se apresentar uma situação de flagrante delito, e que foi violado o seu direito a ser informado dos motivos das razões e motivos da sua detenção".
Além disso, "o atraso de quatro meses na sua apresentação a uma autoridade judicial violou o seu direito a ser apresentado, sem demora, a um juiz ou a outro funcionário autorizado por lei a exercer funções judiciais", acrescentou.
Também "a publicação de cartazes oferecendo uma recompensa pela sua captura após a sua apresentação voluntária afetou a sua honra, dignidade e presunção de inocência", referiu o tribunal.
O TIDH concluiu ainda que uma rusga efetuada na habitação de Poggioli em 2004, sem mandado, violou o seu direito a não ser objeto de ingerências arbitrárias no seu domicílio e que as condições em que foi detido em março de 2005 violaram o seu direito à integridade pessoal.
O tribunal deu ordens à Venezuela para "adotar todas as medidas judiciais, administrativas e de qualquer outra natureza necessárias para anular o processo penal militar" e "realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade".
Além disso, alertou para a necessidade de "estabelecer, por meio de sua legislação, limites à jurisdição dos tribunais militares, de modo que a jurisdição militar se aplique apenas aos militares em serviço".
Venezuela. Edmundo González diz que "vai tomar posse como presidente"
O político e dirigente da oposição ao regime venezuelano Edmundo González Urrutia afirmou hoje que vai "tomar posse a 10 de janeiro como Presidente da Venezuela".
"São duas personagens distintas. [Juan] Guaidó (ex-presidente interino da Venezuela) teve uma designação da Assembleia Nacional, eu tive o apoio de 8 milhões de venezuelanos. (...) Vou tomar posse a 10 de janeiro como Presidente da Venezuela", disse, depois de questionado sobre quantos políticos seriam necessários para derrubar Nicolas Maduro, numa breve conferência de conferência de imprensa no Fórum La Toja, na Galiza, Espanha.
Confrontado com a possibilidade de deixar o exílio espanhol e voltar à Venezuela antes de 10 de janeiro, para naquele dia tomar posse, González ironizou que também poderá antecipar o regresso, já que Nicolas Maduro antecipou o Natal.
"Se Maduro antecipou o Natal, também poderei antecipar o meu regresso", observou.
Sobre o destino de Nicolas Maduro após tomar posse como Presidente da Venezuela, González disse que "será o que ele deseje", nomeadamente ficar no país, "se aceitar as condições".
A Venezuela realizou eleições presidenciais em 28 de julho, após as quais o CNE atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos, sem nunca ter divulgado as atas da votação, o que levou grande parte da comunidade internacional a não reconhecer o resultado.
A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o antigo diplomata Edmundo González Urrutia -- atualmente exilado em Espanha -, obteve quase 70% dos votos.
A organização não-governamental (ONG) venezuelana Fórum Penal (FP) denunciou quarta-feira que estão detidas no país por motivos políticos 1.905 pessoas, entre elas 67 adolescentes com idades compreendidas entre 14 e 17 anos.
Venezuela. Mais dois anos de missão da ONU sobre direitos humanos
O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou hoje a prorrogação por dois anos da missão internacional independente na Venezuela, cujos relatórios acusam o regime de Nicolás Maduro de graves violações, incluindo possíveis crimes contra a humanidade.
A resolução que incluía o prolongamento daquela missão da ONU foi aprovada com 23 votos a favor, seis contra (Argélia, China, Cuba, Eritreia, Sudão e Vietname) e 18 abstenções, no último dia da 57.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH).
A missão, criada pelo próprio CDH em 2019 e cuja tarefa é investigar as violações das liberdades fundamentais na Venezuela desde 2014, é presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas e completada pelos peritos Francisco Cox, do Chile, e Patricia Tappatá, da Argentina.
Na resolução, insta-se as autoridades venezuelanas a cooperarem com a missão, bem como com o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU, cuja representação local na Venezuela foi expulsa em fevereiro passado.
No texto, o CDH lamenta profundamente essa decisão das autoridades e manifesta-se alarmado com "o agravamento das violações e desrespeito dos direitos humanos e o aumento das restrições ao espaço cívico e democrático", especialmente no contexto das eleições presidenciais de 28 de julho.
Perante a situação, os Estados-membros do CDH exortam a Venezuela a "pôr fim à repressão por motivos políticos e à perseguição seletiva em curso em todo o país" e a libertar todas as pessoas arbitrariamente privadas de liberdade, "incluindo os presos políticos".
Por outro lado, sustenta-se na resolução que "só pode haver uma solução pacífica e democrática para a atual crise" na Venezuela, uma solução "que é da responsabilidade do povo venezuelano, sem qualquer tipo de ingerência militar estrangeira".
O texto da resolução foi inicialmente patrocinado por Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala e Uruguai, e contou com o apoio de cerca de 50 membros da ONU.
Segundo os seus promotores, a renovação do mandato da missão de inquérito era necessária, na sequência do agravamento da situação dos direitos humanos na Venezuela com as eleições de julho.
Cuba, Bielorrússia, Rússia e Eritreia tentaram impedir a adoção do documento, apresentando cinco alterações, em especial uma da delegação cubana que pedia expressamente a retirada da parte do texto em que se prorrogava a missão de investigação.
Nenhuma das cinco alterações obteve os 24 votos necessários (de um total de 47) para ser aprovada, apesar de todas contarem com o apoio da China e de Cuba, além do de outros países.
A delegação venezuelana criticou o texto da resolução antes da votação, afirmando que o governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, "não reconhece os mandatos impostos sob critérios seletivos, politizados e de duplo padrão".
"Os países ocidentais insistem em transformar este Conselho num instrumento de coerção e chantagem, um tribunal de inquisição contra os Governos e povos do sul global", declarou a delegação da Venezuela.
Cuba somou-se às críticas, defendendo: "A missão de investigação é um mecanismo falacioso, tendencioso e inoperante que é a antítese dos valores que nos comprometemos a defender quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado".
Na votação da resolução, foi notória a abstenção de potências emergentes como a África do Sul, a Índia, a Indonésia e o Brasil, tendo esta última delegação afirmado ser contra iniciativas que "condenam excessivamente ou são demasiado normativas".
A missão de investigação da ONU emitiu cinco relatórios completos desde 2019 e numerosas atualizações verbais sobre a situação na Venezuela, denunciando execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e o uso da justiça como ferramenta da política repressiva do regime.
Venezuela. Ordenadas mudanças no Estado Maior Superior das Forças Armadas
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira mudanças no Estado Maior Superior das Forças Armadas Bolivarianas (FANB).
"Sob os carvalhos e o samán [árvore local] da Academia Militar do Exército, ordenei mudanças no Estado-Maior das FANB", afirmou Maduro numa mensagem publicada no canal Telegram, acompanha por um vídeo.
As alterações incluem a nomeação do major-general Alexis Rodríguez Cabello como diretor do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN, serviço de informações), em substituição do general chefe Gustavo Enrique González López.
Também do major-general Javier Marcano Tábata como chefe da Guarda de Honra Presidencial e diretor da Direção-geral de Contrainteligência Militar (DGCIM, serviços de informações militares), em substituição do major-general Iván Hernández Dala.
"Ratifiquei o general chefe Vladimir Padrino López como Ministro do Poder Popular para a Defesa e o general chefe Domingo António Hernández Larez como chefe do Comando Estratégico Operacional" explicou o chefe de Estado.
Por outro lado, Maduro anunciou ter nomeado o major-general Johan Alexander Hernández Larez para o Comando Geral do Exército Bolivariano e o almirante Ashraf Andel Hadi Suleimán Gutiérrez para o Comando da Marinha Bolivariana.
O major-general Lenín Lorenzo Ramírez Villasmil vai comandar a Aviação Militar Bolivariana.
Foram ainda nomeados os majores-generais Elío Ramón Estrada Paredes e Orlando Ramón Romero Bolívar, para o Comando-geral da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) e da Milícia Bolivariana, respetivamente.
Nicolás Maduro renovou também os encarregados pelas Regiões de Defesa Integral (REDI).
Os majores-generais Pedro Esteban González Ovalles, José Gregorio Martínez Campos, Royman Antonio Hernández Briceño, Jesús Rafael Villamizar Gómez, Dilio Guillermo Rodríguez Díaz, Juan Ernesto Sulbarán Quintero e Wilfredo Alexander Medrano Machado vão dirigir as REDI Ocidental, Los Andes, Los Llanos, Central, Capital, Oriental e Guayana, respetivamente.
Por outro lado, o almirante José Rafael Hernández Abchi será responsável pela REDI Marítima e Insular.
"Agradeço àqueles que desenvolveram o seu trabalho durante todo este tempo perante as importantes responsabilidades que desempenharam de forma impecável e desejo sucesso àqueles que são chamados a servir. A missão é a mesma: continuar a garantir a independência, a segurança e a paz, três bens primordiais da nossa querida pátria", concluiu Nicolás Maduro.
Parlamento convida Nicolás Maduro para tomar posse como presidente
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro disse ter recebido um convite da Assembleia Nacional (AN, parlamento) para tomar posse como chefe de Estado reeleito.
"Recebi um convite da direção da AN para prestar juramento como presidente para o período 2025 - 2031, no próximo dia 10 de janeiro (...) e confirmo publicamente que recebi a carta de convite e que estarei formalmente presente", disse na terça-feira na televisão estatal.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirmou que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um ciberataque de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
Relatório da ONU sobre crimes na Venezuela é "documento novelesco"
A Venezuela condenou o relatório da Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU e classificou o documento, que denuncia crimes cometidos pelas autoridades durante as eleições presidenciais de julho, de "ser novelesco".
"A Venezuela rejeita energicamente o panfleto publicado pela vergonhosa Missão de Determinação dos Factos, por ser um documento novelesco, um guião fantasioso herdado do defunto Grupo de Lima e do regime norte-americano que, apesar da sua danificada moral em matéria de direitos humanos, finge dar lições ao mundo", reagiu na terça-feira Caracas em comunicado divulgado pela Missão Permanente da Venezuela junto da ONU, em Genebra
Na nota, Caracas acusa a Missão Internacional de Determinação dos Factos da ONU de nunca ter estado na Venezuela e de mesmo assim ter gastado mais de seis milhões de dólares (5,5 milhões de euros) "em propaganda política a favor da direita fascista venezuelana".
"A existência desta missão nula é um sinal do sequestro do Conselho dos Direitos Humanos [da ONU] por um pequeno grupo de países ocidentais que tenciona levá-lo a sofrer o mesmo destino que o da antecessora, a falhada Comissão dos Direitos Humanos. Como se isso não bastasse, o seu mandato inválido decorre de uma resolução que obteve mais votos contra e abstenções do que votos a favor", notou.
Segundo o documento, "a missão, além de ter um impacto nulo na cooperação em matéria de direitos humanos com a Venezuela, a pseudo-metodologia e as fontes que utiliza são amplamente questionáveis devido à falta de rigor ao tomar como verdadeiros os relatos das redes sociais" e da imprensa.
"A Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela junto da ONU-Genebra continuará a trabalhar sob o sólido compromisso com os Direitos Humanos e reitera a condenação a qualquer tentativa de impor mandatos aos países sem o seu consentimento", concluiu.
A Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU para a Venezuela divulgou na terça-feira um relatório a denunciar crimes cometidos pelas autoridades durante as eleições presidenciais de julho no país.
O relatório, que completa um outro divulgado recentemente, documenta várias violações e crimes, incluindo contra a humanidade, entre eles a prática de tortura para que as vítimas se incriminem por crimes graves como terrorismo.
"Estas violações incluem a detenção arbitrária, a tortura, os desaparecimentos forçados de curta duração e a violência sexual, que são levados a cabo como parte de um plano coordenado para silenciar os opositores ou os presumíveis opositores. Entre as vítimas contam-se crianças e adolescentes, assim como pessoas com deficiência", referiu a Missão.
O documento, de 158 páginas, acusa as forças de segurança e grupos civis armados afetos ao regime de cometerem "assassínios, desaparecimentos forçados, atos de tortura e violência sexual e de género", antes, durante e depois de umas eleições que foram marcadas pela perseguição a opositores e a repressão de protestos.
"Os detidos são ameaçados, incluindo através de atos de tortura, para se incriminarem por crimes graves como o terrorismo. A falta de provas e a ausência de advogados da sua escolha colocam as vítimas numa posição particularmente vulnerável, uma vez que a autoincriminação pode conduzir a penas de prisão desproporcionadamente elevadas", explicou ainda o relatório.
De acordo com o documento "é particularmente grave a situação das crianças e adolescentes detidos, que enfrentam as mesmas ameaças e não beneficiam das medidas de proteção especiais exigidas pelo direito internacional".
ONU expõe crimes cometidos durante presidenciais da Venezuela
A Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU para a Venezuela divulgou na terça-feira um relatório a denunciar crimes cometidos pelas autoridades durante as eleições presidenciais de julho no país.
O relatório, que completa um outro divulgado recentemente, documenta várias violações e crimes, incluindo contra a humanidade, entre eles a prática de tortura para que as vítimas se incriminem por crimes graves como terrorismo.
"Estas violações incluem a detenção arbitrária, a tortura, os desaparecimentos forçados de curta duração e a violência sexual, que são levados a cabo como parte de um plano coordenado para silenciar os opositores ou os presumíveis opositores. Entre as vítimas contam-se crianças e adolescentes, assim como pessoas com deficiência", explica a Missão.
O documento, de 158 páginas, acusa as forças de segurança e grupos civis armados afetos ao regime de cometerem "assassínios, desaparecimentos forçados, atos de tortura e violência sexual e de género", antes, durante e depois de umas eleições que foram marcadas pela perseguição a opositores e a repressão de protestos.
A Missão acusa ainda o Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN, serviços de informações), a Direção Geral de Contra-Inteligência Militar (DGCIM, serviços de informações militares), a Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) e a Polícia Nacional Bolivariana de estarem "maciçamente envolvidas" em violações dos direitos humanos da população.
"Os detidos são ameaçados, incluindo através de atos de tortura, para se incriminarem por crimes graves como o terrorismo. A falta de provas e a ausência de advogados da sua escolha colocam as vítimas numa posição particularmente vulnerável, uma vez que a autoincriminação pode conduzir a penas de prisão desproporcionadamente elevadas", explica o relatório.
De acordo com o documento "é particularmente grave a situação das crianças e adolescentes detidos, que enfrentam as mesmas ameaças e não beneficiam das medidas de proteção especiais exigidas pelo direito internacional".
Ainda segundo a Missão, 25 pessoas foram assassinadas com arma de fogo, centenas ficaram feridas e milhares foram detidas simplesmente por exercer o direito fundamental à liberdade de expressão.
No relatório, a Missão reitera o apelo ao Estado venezuelano para que liberte todas as pessoas arbitrariamente detidas e respeite a integridade física e psicológica dos detidos, e o direito a um processo justo.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um ciberataque de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
Segundo a ONG Fórum Penal (FP), a Venezuela tem 1.916 cidadãos detidos por motivos políticos, dos quais 240 são mulheres e 70 são adolescentes com idades entre os 14 e 17 anos.
Opositor acusa Maduro de planear "fraude gigantesca" nas presidenciais
O opositor venezuelano Antonio Ledezma acusou hoje, em entrevista à Lusa, o líder venezuelano, Nicolás Maduro, de preparar uma "fraude gigantesca" nas eleições presidenciais de julho, apelando aos militares para que cumpram a Constituição e respeitem a soberania popular.
A vitória do candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, nas eleições presidenciais de 28 de julho - não reconhecida pelo regime liderado por Nicolás Maduro -, "foi conquistada com sangue, suor e lágrimas", descreveu o opositor, exilado em Espanha desde 2017, depois de mais de mil dias em prisão domiciliária na Venezuela na sequência de uma condenação a 26 anos de prisão por participar numa alegada conspiração para derrubar Maduro.
"Este processo [eleitoral] estava repleto de irregularidades, não só no dia 28 de julho, mas durante muitos meses. Maduro estava a planear uma fraude gigantesca. Foi possível derrotá-lo com a união de todos os setores políticos da Venezuela e com a mobilização de um povo inspirado pelas orientações que María Corina Machado [líder da oposição] e depois Edmundo González Urrutia deram a conhecer", defendeu Antonio Ledezma.
A oposição divulgou 83% das atas eleitorais das presidenciais, que revelam uma "vantagem monumental" de mais de quatro milhões de votos no candidato da oposição, mas o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos.
"Enquanto Edmundo González e María Corina mostram as atas, Maduro escondeu-as e pretende levar a cabo uma fraude para roubar não só as eleições, mas para roubar o futuro dos venezuelanos", considerou Ledezma, que assiste hoje à tarde no parlamento português a um debate agendado pela Iniciativa Liberal, que pede o reconhecimento do candidato da oposição como Presidente eleito da Venezuela.
Sobre o papel das forças armadas da Venezuela, que têm declarado lealdade ao regime de Maduro, o opositor afirmou que os "militares são chamados a se submeterem ao que diz o artigo 328.º da Constituição, para defenderem a soberania".
"E essa soberania está a ser vítima de um golpe de Estado por Maduro, porque, como diz o artigo 5.º da nossa Constituição, a soberania reside no povo, que a exerce livremente, e o povo exerceu livremente a sua soberania, dando um mandato a Edmundo González, no dia 28 de julho", sustentou.
"Não queremos que os militares façam proclamações a favor da oposição ou de María Corina ou de Edmundo. Não. Queremos que os militares se mantenham firmes na [defesa da] nossa Constituição", salientou Antonio Ledezma.
O antigo presidente da câmara de Caracas (2008-2015) apelou aos militares para que "não se prestem a cometer crimes contra a humanidade, que não permitam que as suas insígnias ou as suas bandeiras continuem a ser manchadas pelo sangue que Nicolás Maduro está a derramar".
Os militares, acrescentou, "sabem como foi o triunfo de Edmundo González, porque estavam em todos os centros de votação".
Para a oposição, Maduro está "cada vez mais isolado".
"Nenhum governo democrático no mundo, em todo o mundo, apoiou a proclamação de Maduro a 28 de julho, o que é muito importante", salientou Ledezma, que considera que o Presidente venezuelano "não tem apoio popular" e está "apoiado no cassetete".
Na entrevista à Lusa, o opositor lamentou também que a Venezuela se tenha transformado, disse, "num narco-Estado".
"Éramos um Estado petrolífero, deixámos de produzir petróleo, agora estamos a produzir cocaína, para vergonha dos venezuelanos. Antes, em Portugal, falava-se da Venezuela feliz, da Venezuela bela, da Venezuela dos músicos, da Venezuela dos poetas, da Venezuela que tinha grandes recursos minerais. Agora fala-se do grupo Tren de Aragua [organização criminosa que se dedica ao tráfico sexual, tráfico humano e tráfico de drogas]", deplorou.
O que a oposição propõe, declarou ainda Antonio Ledezma, "é fechar esse ciclo sombrio, vergonhoso, doloroso, para inaugurar um tempo em que a luz da liberdade e do progresso ilumine o território nacional".
