O verdadeiro tesouro da Venezuela não é o petróleo. É o ouro guardado em Londres
O episódio venezuelano é um aviso claro de como a política pode interferir em ativos que, durante muito tempo, foram considerados intocáveis.
Será realmente pelo combate ao narcotráfico, como tantas vezes defende o Presidente dos EUA, Donald Trump? Pelo petróleo, como muitos justificam a ação americana? Ou pelo ouro?
Pode ser que o grande tesouro da Venezuela não seja o petróleo. De facto, desde que os Estados Unidos atacaram Caracas, começou a ouvir-se com força um conjunto de teorias que têm um denominador comum: o maior tesouro venezuelano está a milhares de quilómetros da nação, sob o solo da capital do Reino Unido.
Sim, sob as ruas da City, nos cofres do Bank of England, permanecem imobilizadas cerca de 31 toneladas de ouro pertencentes à Venezuela, um ativo que em 2020 estava avaliado em torno de 1.400 milhões de libras (cerca de 1,6 mil milhões de euros) e que hoje vale bastante mais após a forte subida do preço do metal.
Um conflito que regressa ao centro do debate internacional
A captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos voltou a trazer este assunto para o primeiro plano internacional, reabrindo uma pergunta que há anos não tem uma resposta clara: quem tem realmente direito a controlar essas reservas.
Embora a atenção global se concentre geralmente no petróleo venezuelano, o ouro representa cerca de 15% das reservas externas do país e tornou-se uma peça-chave de um braço de ferro político, jurídico e geopolítico que vai muito além de Caracas.
A origem do bloqueio e o papel do Reino Unido
A origem do bloqueio remonta a 2018, após umas eleições presidenciais contestadas e o endurecimento das sanções promovidas por Trump durante o seu primeiro mandato.
O Reino Unido, juntamente com dezenas de países, deixou de reconhecer Maduro como presidente legítimo e, perante as pressões da oposição venezuelana, recusou autorizar a repatriação do ouro, alegando o risco de este ser utilizado para sustentar um regime autoritário ou mesmo desviado.
A isto juntou-se, segundo revelou mais tarde o ex-conselheiro de segurança nacional John Bolton, um pedido expresso de Washington para que Londres mantivesse o bloqueio, colocando o banco central britânico e o Governo no centro de uma batalha que misturava direito internacional, sanções e diplomacia.
Batalha judicial e impasse legal
Em 2020, Caracas recorreu aos tribunais britânicos para reclamar o ouro, argumentando que necessitava desses fundos para enfrentar a pandemia. No entanto, o processo complicou-se quando Juan Guaidó, então reconhecido por Londres como presidente interino, reclamou também a titularidade das reservas.
O litígio deu origem a um emaranhado legal sobre a quem deveria obedecer o Banco de Inglaterra, uma questão que continua sem resolução mesmo depois de Guaidó ter perdido o reconhecimento internacional.
O resultado é um limbo jurídico em que o ouro permanece imobilizado, sem que nenhuma das partes possa dispor dele.
Delcygate foi um escândalo político em Espanha que começou em janeiro de 2020 quando Delcy Rodríguez, então vice-presidente da Venezuela, chegou ao aeroporto de Madrid-Barajas num jato privado e acabou por encontrar-se com o então ministro espanhol dos Transportes, José Luis Ábalos, do Partido Socialista (PSOE). Aconteceu apesar de Delcy Rodríguez estar sancionada pela União Europeia e proibida de entrar no espaço Schengen, o que gerou suspeitas de violação das sanções.
Acusações de “pirataria” e polémicas posteriores
A partir do círculo chavista, a retenção do ouro foi denunciada como um ato de “pirataria”, uma acusação formulada na altura por Delcy Rodríguez, que mais tarde ficou envolvida no escândalo conhecido como Delcygate, após a sua alegada viagem secreta a Madrid em 2020, apesar de uma proibição de entrada na União Europeia, e a presumível venda de lingotes venezuelanos.
Venezuela: Governo anuncia libertação de 116 presos, mas ONG confirmam 24
O Governo venezuelano anunciou hoje a libertação de 116 presos políticos, mas a organização não-governamental (ONG) Foro Penal apenas confirmou a libertação de 24 reclusos das prisões venezuelanas de La Crisálida e El Rodeo 1.
Num comunicado divulgado nas redes sociais, a ONG indicou que continua a verificar outras possíveis libertações ocorridas durante a manhã, tendo publicado a lista com a identidade dos 24 reclusos cuja saída das prisões conseguiu confirmar.
O Governo da Venezuela afirmou que as libertações resultam de uma revisão integral dos processos, enquadrada numa política de "justiça, diálogo e preservação da paz".
"Estas medidas foram benéficas para as pessoas privadas de liberdade por factos relacionados com a perturbação da ordem constitucional e a atenção à estabilidade da nação", explicou o executivo através de um comunicado do Ministério do Serviço Penitenciário.
Nove mulheres foram libertadas da prisão de La Crisálida e pelo menos 15 homens foram libertados da prisão de El Rodeo 1, incluindo dois cidadãos italianos, o trabalhador humanitário Alberto Trentini e o empresário Mario Burlò, e um com dupla nacionalidade espanhola e venezuelana, Alejandro González de Canales Plaza.
O Tribunal Penal venezuelano publicou também uma fotografia nas redes sociais que mostrava várias das mulheres libertadas.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Antonio Tajani, informou entretanto que Trentini e Burlò estão bem de saúde e encontram-se na embaixada italiana em Caracas, aguardando indicações para regressarem ao país nas próximas horas.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, manifestou "alegria e satisfação" pela libertação dos dois compatriotas e agradeceu a "colaboração construtiva" das autoridades venezuelanas.
Alejandro González de Canales Plaza é o ex-companheiro de Rocío San Miguel, advogada e ativista espanhola-venezuelana que foi libertada na semana passada e que constava entre as cinco cidadãs espanholas que se encontravam detidas na Venezuela.
As 24 libertações agora confirmadas somam-se às 17 anteriormente contabilizadas pelo Tribunal Penal, enquanto a Plataforma Democrática Unitária (PUD), principal coligação da oposição, tinha registado 22 libertações até sábado.
As ONG e a maioria da oposição consideram, no entanto, que o processo de libertações anunciado na quinta-feira passada está a avançar "a passo de caracol".
As famílias dos presos políticos continuam à espera de novos desenvolvimentos, uma semana após a tomada de posse da Presidente interina, Delcy Rodríguez, mantendo-se também a expectativa sobre a evolução das relações entre Caracas e Washington.
Organizações de defesa dos direitos humanos estimam que existam entre 800 e 1.200 presos por razões políticas na Venezuela.
No domingo, a ONG Comité para a Liberdade dos Presos Políticos denunciou a morte sob custódia do Estado de Edison José Torres Fernández, um agente da polícia de 52 anos, detido em dezembro por alegadamente ter partilhado mensagens críticas contra o chavismo.
O anúncio das libertações ocorreu após pressão do Presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou ter influência direta sobre o processo político em Caracas depois da captura de Nicolás Maduro.
Oposição da Venezuela diz que só foram libertados 2% dos presos políticos
O principal bloco de oposição da Venezuela criticou hoje que tenham sido libertados apenas 24 presos políticos desde quinta-feira, quando foi anunciada a libertação de um "número significativo" de pessoas.
A Plataforma Democrática Unitária (PDU) salientou que "quase mil pessoas" continuam detidas por motivos políticos, numa situação que constitui uma "tática deliberada de protelação" e mostra um "escárnio inaceitável".
O número de presos libertados "representa pouco mais de 2%" do total, sublinhou.
Este cenário "é agravado por muitos dos libertados terem estado sujeitos a medidas cautelares pesadas", acrescentou a PDU, numa mensagem publicada nas redes sociais, reiterando que o número verificado de libertações é inferior às 116 anunciadas pelo Governo.
Na semana passada, Jorge Rodriguez, presidente da Assembleia Nacional e irmão da Presidente interina venezuelana, Delcy Rodriguez, anunciou a libertação de um "número significativo" de pessoas, sem divulgar uma lista com o total ou especificar nomes.
O Ministério do Serviço Penitenciário da Venezuela disse que foram libertadas, nas últimas horas, 116 pessoas detidas por "atos associados à perturbação da ordem constitucional e ameaça à estabilidade da nação".
A organização não-governamental Foro Penal, de defesa dos presos políticos na Venezuela, confirmou a libertação de mais de 40 pessoas.
A PDU exigiu que os responsáveis "avancem, sem demora, para a libertação plena e imediata de todos os presos políticos, sem exceções ou condições arbitrárias".
Para o bloco, esta exigência é "ainda mais urgente" depois da morte, no sábado, do preso político Edison José Torres Fernández.
Esta morte eleva para 26 o número de presos políticos falecidos sob custódia do Estado, indicou a PDU.
"Não pode haver portas giratórias. É inaceitável libertar uns enquanto outros são detidos, perseguidos ou sujeitos a processos judiciais infundados", considerou.
"A justiça não pode ser seletiva nem utilizada como mecanismo de pressão política", afirmou ainda, apelando à comunidade internacional para que se solidarize com as famílias que, nos últimos dias, têm mantido vigílias em frente a várias prisões, aguardando a libertação dos seus entes queridos.
Venezuela garante que exército mantem honra "intacta" após ataque dos EUA
O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, assegurou hoje que as Forças Armadas do país mantêm a "honra militar intacta", apesar da intervenção dos Estados Unidos, a 03 deste mês.
Numa mensagem divulgada nas redes sociais, o responsável pela pasta da Defesa, em funções desde 2014, afirmou que as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), apesar também do sequestro do Presidente, Nicolás Maduro, e da mulher, a deputada Cilia Flores, conservam igualmente a "dignidade intacta", bem como "determinação, equilíbrio emocional e lealdade".
Padrino López referiu que, na madrugada de 03 deste mês, viu "com os próprios olhos a determinação, a entrega, a coragem e a lealdade dos homens e mulheres" militares.
"A Venezuela tem de continuar o seu caminho e as FANB, com toda a sua moral e dignidade, tem de dar os passos necessários para garantir a ordem, a paz social e a estabilidade política, institucional e constitucional da pátria", afirmou, num vídeo publicado nas redes sociais.
Na segunda-feira, o ministro apelou para a "unidade e serenidade" nas Forças Armadas, sublinhando que "a intriga e o sectarismo em nada ajudam à paz".
Padrino Lopez indicou também que as FANB se comprometem a apoiar e acatar o apelo à unidade feito pela Presidente interina, Delcy Rodríguez, "nestes momentos difíceis e decisivos que o país vive".
A 03 de janeiro, forças militares norte-americanas atacaram Caracas e três regiões próximas da capital e capturaram Maduro e Flores, que foram levados para Nova Iorque, onde vão ser julgados por acusações relacionadas com narcoterrorismo, tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais.
Dois dias depois, Rodríguez, que exercia funções como vice-presidente executiva, assumiu a presidência interina na sequência de uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ).
Desde então, o Governo venezuelano anunciou negociações de natureza diplomática e petrolífera com os Estados Unidos.
Ministro do Interior diz que na Venezuela continua a governar a revolução
O ministro do Interior e Justiça da Venezuela, Diosdado Cabello, disse quinta-feira que, apesar de os Estados Unidos terem capturado recentemente o Presidente da República, Nicolás Maduro, no país "continua a governar a revolução bolivariana".
Dirigindo-se a alguns opositores venezuelanos, Diosdado Cabello, sublinhou no seu programa televisivo "Con el Mazo Dando" (Dando com o Malho), que o regime está a viver um processo que é do povo.
"Aqui continua a governar a revolução bolivariana (...). Celebraram a morte de Hugo Chávez, levaram sequestrado Nicolás, mas isto é um processo, não é Nicolás, não é Diosdado, é um povo. Isto é um processo que se consegue com consciência, não com dinheiro", afirmou.
O ministro disse que houve da parte dos Estados Unidos a verdadeira intenção de vincular o regime venezuelano com grupos criminosos, com o narcotráfico e o terrorismo, mas que já é público e notório que o que aconteceu foi pelo petróleo dos venezuelanos.
"Levaram um presidente, que mantêm refém nos Estados Unidos, e sujeito a um julgamento que denunciámos publicamente. Nós, que conhecemos Nicolás Maduro, conhecemos a companheira Cília Flores sabemos que são inocentes, totalmente inocentes de qualquer acusação que lhes seja feita. E eles assumiram isto com dignidade", disse, sublinhando que os venezuelanos exigem os seus líderes de regresso.
Por outro lado, Diosdado Cabello desmentiu notícias internacionais que davam conta que teria ele tido conversações com os Estados Unidos, desde meses antes da captura de Nicolás Maduro a 03 de janeiro último, atribuindo essas notícias a uma campanha de mentiras.
"Desafio quem quer que seja a mostrar uma prova de que me reuni aqui com alguém, ou que me reuni com alguém. Eu não tenho preço", disse.
Em 03 de janeiro, os Estados Unidos lançaram um ataque contra a Venezuela para capturar o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.
Delcy Rodriguez, vice-presidente executiva de Maduro, assumiu a presidência interina do país com o apoio das Forças Armadas.
MP diz que entre "100 e 120 venezuelanos" morreram após ataque dos EUA
O procurador-geral da Venezuela afirmou hoje que no ataque militar dos Estados Unidos a Caracas, que terminou com a captura do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa morreram "entre 100 e 120 venezuelanos", tanto civis como militares.
"Um acontecimento sem precedentes, ocorrido a 3 de janeiro, por meios de força, de violência, com um saldo lamentável de entre 100 a 120 venezuelanos, civis e militares, massacrados de maneira totalmente, eu diria aberrante, injusta, mas à margem de toda a legalidade", garantiu Tarek William Saab num ato do "Ministério Público vai à tua comunidade", transmitido pelo canal privado Globovisión.
Saab indicou que o ataque foi realizado com "bombardeiros, helicópteros armados com mísseis, com armas químicas", que, segundo afirmou, causaram também danos em zonas residenciais, "onde havia idosos, crianças, mulheres, muitos dos quais faleceram".
O responsável adiantou que este ataque dos EUA, que terminou com a captura de Maduro e da sua esposa Cilia Flores, viola a Constituição dos Estados Unidos, bem como convenções internacionais de direitos humanos das Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.
"Portanto, num contexto alheio ao que é um mundo de paz, ocorreram estes factos e isso não pode ser desconsiderado, esquecido", acrescentou.
O titular do Ministério Público assegurou que em março próximo está prevista uma nova audiência judicial para Maduro e Flores em Nova Iorque, que enfrentam acusações relacionadas com narcoterrorismo, pelo que fez um apelo à Justiça norte-americana para dar "um passo em frente" perante o que descreveu como uma acusação "absolutamente incoerente, inverosímil".
Na madrugada do passado dia 3 de janeiro, tropas norte-americanas protagonizaram ataques em Caracas e outros três estados da Venezuela, incluindo La Guaira, nos quais capturaram Maduro e Flores, que foram transferidos para Nova Iorque e apresentados perante um tribunal federal.
O ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, informou que 47 elementos da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) morreram durante a operação, um número que se soma a 32 militares cubanos falecidos, segundo informou o Governo da ilha das Caraíbas.
O ministro do Interior e Justiça, Diosdado Cabello, denunciou que pelo menos 100 pessoas morreram na ação militar dos Estados Unidos.
Libertada luso-venezuelana condenada a 20 anos (cinco foram cumpridos)
A luso-venezuelana Carla da Silva foi detida em 2020 e condenada a 21 anos de prisão pelos crimes de Conspiração e Associação Para Cometer Crimes no âmbito do caso Gedeón, tentativa de gole de Estado.
A luso-venezuelana Carla da Silva, condenada a 21 anos de prisão na Venezuela, foi libertada este domingo, anunciou esta noite o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português.
Em comunicado, o MNE refere que "está a acompanhar o caso e em contacto com a família".
Ainda segundo a tutela, Carla da Silva, "que acaba de ser libertada", cumpriu "até agora, cinco anos, oito meses e 20 dias de prisão."
Ao Notícias ao Minuto, o MNE explica ainda que Carla Rosaura Da Silva Marrero estava presa desde 5 de maio de 2020, "e condenada a cumprir 21 anos de prisão pelos crimes de Conspiração e Associação Para Cometer Crimes, pelo caso Gedeón (Tentativa de golpe de Estado e Assasinato de Nicolás Maduro)."
"Estava presa no Instituto Nacional de Orientação Femenina (INOF) desde 27 de setembro do ano passado, depois de ser transferida desde o SEBIN [Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional]", acrescenta o MNE.
Quem é Carla da Silva?
Carla da Silva tinha sido condenada por um tribunal de Caracas em 23 de maio de 2024, juntamente com outras 28 pessoas, militares e civis, por conspirarem para derrubar o governo da Venezuela.
A sentença foi conhecida após uma audiência de mais de 15 horas de duração, em que foram acusados de traição, conspiração, rebelião, tráfico de armas de guerra, associação para cometer crimes e financiamento de terrorismo.
Vinte dos acusados foram condenados a 30 anos de prisão e outros nove, entre eles Carla da Silva, a 21 anos de prisão, por terem alegadamente participado, em 3 de maio de 2020, na Operação Gedeón, também conhecida como Macutazo.
Esta falhada incursão marítima de ex-militares no exílio tentou, com o apoio de um antigo membro das forças especiais dos EUA, infiltrar-se no país e treinar venezuelanos para derrocar o governo do presidente Nicolás Maduro, numa operação durante a qual morreram seis dissidentes.
Em outubro de 2023, a organização não-governamental (ONG) venezuelana Foro Penal (FP) pediu às autoridades que libertassem Carla da Silva, então presa preventivamente há mais de três anos.
"Carla da Silva é uma das presas políticas na Venezuela. Foi detida arbitrariamente em 5 de maio de 2020, e encontra-se em El Helicoide [prisão em Caracas], lugar do qual tanto se conhece porque vários presos políticos estão aí [...]. Em conformidade com a nossa lei, deveria estar em liberdade, porque ninguém pode estar mais de três anos privado da liberdade preventivamente", explicou na altura o diretor do Foro Penal, Alfredo Romero.
Cabello declara "lealdade" das forças de segurança a Delcy Rodríguez
O ministro do Interior e da Justiça da Venezuela, Diosdado Cabello, declarou "lealdade absoluta" das forças de segurança à presidente interina, Delcy Rodríguez, num evento onde a reconheceu como comandante-chefe da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB).
Diosdado Cabello realçou na quarta-feira que as forças policiais estão a responder com união à "escuridão que aqueles que violaram" a soberania venezuelana estão "a tentar impor".
O ministro falava três semanas após a operação militar norte-americana em que o Presidente Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, foram capturados.
"A nossa lealdade à Constituição nacional e à sua presidente em exercício é absoluta, porque entendemos que defender o seu Governo é defender a continuidade do Governo e a integridade do povo venezuelano", realçou Cabello na cerimónia transmitida pelo canal estatal VTV.
No discurso, proferido em nome de todas as forças policiais e de inteligência, o segundo em comando do chavismo afirmou o reconhecimento de Rodríguez como comandante-chefe das Forças Armadas e também das forças policiais.
"Sob o seu comando, garantiremos com eficiência a ordem interna e a proteção do povo", acrescentou.
O também secretário-geral do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), formação política no poder, sublinhou ainda que não permitirá que "nenhuma circunstância ou ameaça" seja explorada para "semear o caos" no país.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, referiu na quarta-feira ao Congresso que a Administração Trump não está a preparar, nem pretende realizar, um novo ataque em território venezuelano, mas não descartou o uso da força para obrigar o governo interino da Venezuela a cooperar.
Rodriguez assumiu as funções do poder executivo em 05 de janeiro, quando foi empossada pelo irmão, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional (parlamento), em cumprimento de uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça.
A presidente interina indicou que o país está a iniciar uma nova fase política e anunciou um processo exploratório para retomar as relações com os Estados Unidos, que inclui a venda de crude venezuelano.
Trump, por sua vez, exigiu o acesso irrestrito ao petróleo venezuelano e afirmou recentemente que o governo interino de Rodríguez demonstrou uma liderança muito forte.
Delcy Rodríguez propõe "lei de amnistia geral" para presos políticos
A presidente interina, Delcy Rodríguez, anunciou na sexta-feira uma lei de amnistia geral na Venezuela, para libertar os presos políticos detidos desde 1999 até ao presente, período que abrange os governos chavistas.
"Quero anunciar que decidimos promover uma lei de amnistia geral que abrange todo o período de violência política desde 1999 até ao presente", frisou Rodríguez na cerimónia de abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), transmitida pelo canal estatal VTV.
No seu discurso, Rodríguez defendeu a realização de uma "grande consulta nacional" para construir um novo sistema de justiça no país.
A presidente interina da Venezuela pediu ainda aos detidos e aos recentemente libertados que não cedam à "vingança ou ao ódio".
"Peço àqueles que beneficiaram destas medidas, àqueles que foram privados da sua liberdade, àqueles que foram libertados. Peço, em nome de todos os venezuelanos, que a vingança, a retaliação e o ódio não prevaleçam. Estamos a dar-lhes a oportunidade de viver em paz e tranquilidade", declarou Rodríguez.
O anuncio surge menos de um mês depois da captura do Presidente Nicolás Maduro numa operação realizada pelos Estados Unidos no país sul-americano.
Delcy Rodríguez propôs ainda na sexta-feira que o Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional em Caracas, denunciado por organizações não-governamentais (ONG) e membros da oposição como um centro de tortura, seja transformado num centro social e desportivo.
A proposta foi anunciada semanas depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, com quem o Governo interino de Rodríguez mantém relações, ter falado sobre o encerramento de uma "câmara de tortura" na capital venezuelana.
Na Venezuela, existem pelo menos 711 presos políticos, incluindo 65 estrangeiros, segundo a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, especializada na defesa de presos políticos.
Sob pressão dos Estados Unidos após a detenção do presidente Nicolás Maduro, o Governo venezuelano prometeu em 08 de janeiro libertar os presos políticos, mas estas libertações têm ocorrido apenas esporadicamente.
O Governo venezuelano anunciou na segunda-feira que mais de 800 presos políticos, sem nunca os referir como tal, foram libertados, alegando que estas libertações começaram "antes de dezembro" e a captura de Maduro em 03 de janeiro.
O Foro Penal contesta este número, reportando apenas 418 libertações desde dezembro, 303 das quais ocorreram desde 08 de janeiro.
Dezenas de familiares estão acampados em frente às prisões de todo o país desde 08 de janeiro, aguardando as libertações.
Várias ONG têm esclarecido que os presos políticos foram libertados, mas não completamente, pois receberam medidas alternativas à prisão.
Martha Tineo, coordenadora da organização Justiça, Encontro e Perdão (JEP), referiu na quarta-feira à agência Efe que os presos políticos que saíram da prisão nas últimas semanas enfrentam restrições, incluindo a proibição de sair do país, de falar com a imprensa sobre os seus casos e a obrigação de comparecer periodicamente perante os tribunais.
Um mês após captura de Maduro, Venezuela oscila entre esperança e temor
Em transição desde o afastamento, a 03 de janeiro, de Nicolás Maduro do poder, o ambiente na Venezuela é de calma, contrastando com o sentimento da população, que mistura esperança com temor e incerteza com ponderação.
"Passou um mês, continuamos a observar, a vigiar o que acontece. Há esperança e temor quando ao futuro político e económico. Esperança de que rapidamente a situação se estabilize, que a economia melhore rapidamente, mas também temor a eventuais situações de repressão e possível violência entre a população", explicou Carlos Martínez à Lusa.
O construtor civil, de 60 anos, diz que a situação exige ponderação e cautela e sublinhou que já viveu situações complicadas no país, entre os quais o violento 'Caracazo', uma explosão social em protesto contra medidas económicas, que desencadeou saques a estabelecimentos comerciais e mais de 270 mortos.
"Estamos politicamente e socialmente mais maduros e entendemos os riscos, mas esta mudança abrupto gera ansiedade e tensões difíceis de minimizar e que vão requerer um esforço global da sociedade para controlar", disse.
Maria Eugenia Pérez, uma 'concierge' de 45 anos de idade, ainda se arrepia ao lembrar o zumbido dos helicópteros norte-americanos que em 03 de janeiro voaram sobre Caracas, rompendo a tranquilidade de uma noite de Ano Novo.
Os Estados Unidos lançaram um ataque contra a Venezuela para capturar o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.
"Senti medo e continuo a sentir. A transição, a tutelagem de forças estrangeiras não tem sido o melhor em vários outros países. Necessitamos de ter estabilidade política. Estamos cansados de anos de crise económica, social, e de conflituosidade", disse Pérez.
Andreína Marquéz, uma contabilista de 41 anos, continua incrédula quanto a uma mudança real no país, mas acredita que "algo terá que melhorar" e que os venezuelanos precisam reencontrar-se.
"Foi anunciada uma amnistia para os presos políticos e isso representa um avanço, a possibilidade de uma abertura política, de eleições livres e democráticas, de pluralismo ideológico, de uma reconciliação, mas é preciso que haja também justiça", disse.
Segundo Eduardo Yepez, um empregado de mesa de 50 anos, os clientes dos restaurantes continuam a falar das suas preocupações, da instabilidade no país, mas evitam tomar uma posição política.
"Alguns mais atrevidos comentam que algo tem que mudar em breve no país, porque as coisas não estão bem, estão agravando-se sem travão desde há anos", mas adverte que cada vez há menos clientes nos restaurantes e que a situação económica não está a melhorar.
Delcy Rodriguez, vice-presidente executiva de Maduro, assumiu a presidência interina do país com o apoio das Forças Armadas.
Maduro e a mulher prestaram breves declarações num tribunal de Nova Iorque para responder às acusações de tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais e ambos se declararam inocentes. A próxima audiência está marcada para 17 de março.
Corina Machado pronta para discutir transição com líder interina da Venezuela
A líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, disse que está disposta a reunir-se com a presidente interina Delcy Rodríguez "se necessário" para estabelecer um "cronograma de transição".
De acordo com um comunicado, a vencedora do Prémio Nobel da Paz falava na segunda-feira, durante uma reunião online com a imprensa da Colômbia, um mês após o rapto do Presidente venezuelano Nicolás Maduro, pelas forças armadas norte-americanas, em Caracas.
"Se for necessário reunirmos para definir um calendário para a transição, isso acontecerá", afirmou Machado, em referência a Rodríguez, apesar de acrescentar que o Governo interino "continua a ser uma máfia".
No sábado, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu no sábado juntar chavismo e oposição para aproximar posições para uma transição democrática na Venezuela.
"Temos que fazer algo a este respeito. Talvez juntar as partes e fazer algo", respondeu Trump aos jornalistas a bordo do Air Force One, quando questionado se Corina Machado deveria poder regressar à Venezuela.
Trump acrescentou que Machado "é uma pessoa muito boa e, ao mesmo tempo, a liderança atual está a fazer um ótimo trabalho", referindo-se a Delcy Rodríguez.
Quanto ao setor petrolífero, o dirigente norte-americano garantiu que fechou um acordo com a Índia, para que Nova Deli adquira petróleo da Venezuela em vez do petróleo iraniano, e garantiu que a China "será bem-vinda" se quiser fazer negócio.
O Governo Trump não detalhou publicamente os prazos para a transição democrática na Venezuela, após a captura de Maduro e da mulher, Cilia Flores, no dia 03 de janeiro, durante um ataque dos Estados Unidos ao país sul-americano.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em 28 de janeiro, no Senado, que o objetivo da Administração Trump é alcançar uma "Venezuela democrática" através de eleições "livres e justas", mas alertou que a transição não é uma questão de semanas e que levará algum tempo.
A embaixadora norte-americana Laura Dogu chegou no sábado a Caracas para reabrir a missão diplomática dos Estados Unidos na Venezuela, encerrada há sete anos, após a rutura das relações diplomáticas entre os dois países.
A chegada de Dogu ocorreu um dia depois de Delcy Rodríguez ter anunciado uma amnistia geral para todos os presos políticos e o encerramento do Helicoide, um centro de detenção temido pelas torturas e violações dos direitos humanos.
A diplomata falou na segunda-feira, durante o primeiro encontro com a presidente interina, sobre a necessidade de uma transição na Venezuela.
"Encontrei-me com Delcy Rodríguez e Jorge Rodríguez [presidente da Assembleia Nacional] para reiterar as três fases que Rubio propôs para a Venezuela: estabilização, recuperação económica e reconciliação, e transição", escreveu Dogu na rede social X.
Maduro foi preso há um mês. Como está e quando volta à justiça?
Faz esta terça-feira um mês desde que Nicolás Maduro foi detido no âmbito de uma operação militar norte-americana na Venezuela. Volvidos estes dias, que se sabe sobre o ex-presidente venezuelano?
Nicolás Maduro "está de bom humor". Estas são as informações mais recentes que se tem sobre o ex-presidente venezuelano. A informação foi transmitida aos jornalistas pelo seu filho, Nicolás Maduro Guerra, numa das mais recentes visitas que lhe fez na prisão.
O ex-governante foi detido no dia 3 de janeiro no âmbito de uma operação militar dos Estados Unidos. Já em território norte-americano foi acusado de crime organizado e narcotráfico. É ainda acusado por narcoterrorismo por ter importado cocaína para os EUA.
Maduro e a sua mulher, Cília Flores, acusada por implicação nos mesmos crimes, estão detidos desde então, estando agendado para o próximo dia 17 de março uma nova audiência.
Até lá, marido e mulher permanecem detidos numa cela n Centro de Detenção Metropolitano de Brooklyn, em Nova Iorque.
O que o futuro reserva a Maduro?
O julgamento de Nicolás e Cília pode durar anos, lembra o 20 minutos, porém, se considerados culpados dos crimes em causa, arriscam várias décadas de prisão ou até pena de prisão perpétua.
O futuro de Nicolás Maduro não se afigura fácil, porém, há um fator que pode jogar a seu favor. Na mais recente visita do seu filho, este lembrou que o sequestro do pai "é ilegal".
"Tudo o que os Estados Unidos fizeram em relação à Venezuela é ilegal, é nulo desde o início", afirma o filho.
A defesa deverá tentar alegar a imunidade de Maduro como chefe de Estado para alegar que a detenção do ex-governante é nula, mas não será um argumento fácil de utilizar, afirma o professor de Direito Jorge Contesse.
Pode, no entanto, questionar-se como é que os EUA reconhecem a legitimidade de Delcy Rodrigues para assumir o cargo de presidente interina - tendo sido ela braço direito de Maduro -, e não se reconhecer a legitimidade de Maduro.
Esta não é a primeira vez que os EUA capturam o líder de outro país. Foi o que aconteceu com Manuel Noriega em janeiro de 1990. Nesse caso, e num julgamento que aconteceu dois dias após a sua detenção, o líder militar do Panamá foi considerado culpado também dos crimes de narcotráfico, crime organizado e lavagem de dinheiro. Foi julgado por não ser reconhecido como presidente legitimo do seu país.
O futuro de Maduro mantém-se assim uma incógnita, sendo necessário esperar pouco mais de um mês para se perceber o que se seguirá.
Entretanto, na Venezuela, em transição desde o afastamento, a 3 de janeiro, de Nicolás Maduro do poder, o ambiente é de calma, contrastando com o sentimento da população, que mistura esperança com temor e incerteza com ponderação.
Pelo menos 17 presos políticos foram libertados na Venezuela, segundo a ONG Foro Penal, que contabiliza agora um total de 687 detidos na República Bolivariana.
Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, informou no X sobre a libertação dos 17 detidos "até ao momento" e disse esperar que "que ocorram mais libertações", depois de o regime chavista ter anunciado a 08 de janeiro um "novo momento político" no país.
Familiares de presos políticos das prisões de El Rodeo (estado de Miranda, perto de Caracas) disseram à EFE que pelo menos quatro foram libertados de El Rodeo I e II.
Até esta manhã, o Foro Penal, que lidera a defesa jurídica dos presos políticos, contabilizava 350 libertações desde o início de janeiro, quando o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da Presidente interina Delcy Rodriguez, anunciou a libertação de um "número significativo" de pessoas.
A Presidente afirmou que as libertações faziam parte de um "novo momento político", poucos dias depois da detenção do líder chavista Nicolás Maduro em Caracas por forças norte-americanas.
Contudo, o governo afirma agora que o processo de libertação começou em novembro e, na segunda-feira, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, que negava a existência de presos políticos no país, elevou o número total de libertados para 895.
O Foro Penal contabiliza, segundo um levantamento até 02 de fevereiro, um total de 687 presos políticos no país sul-americano, dos quais 600 são homens e 87 são mulheres. Deste grupo, 505 são civis e 182 são militares.
Também hoje, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da Venezuela anunciou a libertação do jornalista Rory Branker, após onze meses de detenção.
O sindicato informou no X sobre a libertação de Branker, editor do portal de notícias online La Patilla, que estaria preso na penitenciária de Tocorón, no estado de Aragua (norte).
Gonzalo Himiob, vice-presidente da ONG Foro Penal, também confirmou a libertação.
Branker foi detido a 20 de fevereiro de 2025 por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN), como foi denunciado na altura pelo SNTP.
Com o anúncio de hoje, segundo os registos do sindicato, cinco jornalistas continuam detidos na Venezuela, incluindo o ex-deputado Juan Pablo Guanipa, aliado da líder da oposição María Corina Machado.
A 14 de janeiro, o SNTP informou a libertação de 18 jornalistas que se encontravam detidos.
Na passada sexta-feira, Delcy Rodríguez propôs também uma lei de amnistia para libertar os presos políticos detidos desde 1999, desde que o falecido líder Hugo Chávez chegou ao poder.
Até ao momento, são desconhecidos os detalhes da lei proposta por Rodríguez, que tem de ser aprovada pelo Parlamento.
Em Portugal, o governo saudou hoje a libertação do luso-venezuelano Jaime Reis Macedo, detido desde julho de 2025 pelas autoridades da República Bolivariana.
"Portugal mantém firme o compromisso diplomático pela liberdade de todos os presos políticos e pelos direitos humanos", refere nota publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) nas redes sociais, em que manifesta "solidariedade" a Jaime Reis e família.
O MNE havia já anunciado no domingo a libertação do médico Pedro Javier Rodriguez, de 43 anos, que esteve detido por atividade oposicionista nas redes sociais durante três meses.
Antes, havia sido libertada a luso-venezuelana Carla Rosaura da Silva Marrero, condenada a mais de 20 anos de prisão na Venezuela, de acordo com o MNE.
Fonte do MNE indicou posteriormente à agência Lusa que Carla da Silva estava presa desde 05 de maio de 2020 e que tinha sido condenada a 21 anos de prisão por "conspiração e associação para cometer crimes".
Carla da Silva, agora com 42 anos, tinha sido condenada por um tribunal de Caracas em 23 de maio de 2024, juntamente com outras 28 pessoas, militares e civis, por conspirarem para derrubar o Governo da Venezuela.
Segundo o Governo Regional da Madeira, ainda estão detidos outros madeirenses e lusodescendentes oriundos desta região autónoma, nomeadamente Juan Francisco Rodríguez dos Ramos e Fernando Venâncio Martínez.
Testa de ferro de Maduro detido em Caracas. Será extraditado para os EUA
Alex Saab é conhecido por ser o testa de ferro de Nicolás Maduro e, à semelhança do antigo presidente da Venezuela, foi detido numa operação que envolveu os EUA, esta quarta-feira. Saab, de 54 anos, foi ministro de Maduro e estará a caminho dos EUA (onde já cumpriu pena).
O antigo ministro da Indústria do governo de Nicolás Maduro, Alex Saab, foi detido, esta quarta-feira, em Caracas, no âmbito de uma operação conjunta entre os EUA e a Venezuela, com envolvimento do FBI. Saab, considerado o testa de ferro de Maduro, foi demitido pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, há cerca de três semanas.
A informação, avançada pela Reuters, dá conta de que o aliado de Maduro vai ser extraditado para os Estados Unidos nos próximos dias.
Um oficial norte-americano citado pela agência de notícias sublinhou ainda a extrema importância que teve a cooperação do governo interino liderado por Delcy Rodríguez, que controla as forças de segurança.
Durante a mesma operação foi também detido Raúl Gorrín, dono da emissora venezuelana Globovision.
Quem é Alex Saab?
Saab, de 54 anos, tem dupla nacionalidade, tendo nascido na Colômbia. Para além de ter sido um aliado de Maduro quando este era o líder da Venezuela, é também conhecido por ter trabalhado no ramo empresarial.
Fortaleceu os seus primeiros vínculos com o governo venezuelano ainda nos últimos anos de Hugo Chávez, que esteve na liderança de 1999 até 2013, antes de Maduro.
Não é, no entanto, a primeira vez que Saab está detido. Ganhou alguma notoriedade quando, em 2020, foi detido em Cabo Verde por acusações de suborno. Cumpriu pena durante três anos sob custódia de Washington, mas fez depois um acordo para a sua libertação e regresso à Venezuela, que envolveu a libertação de norte-americanos que estavam detidos no país sob o comando de Maduro.
Já aquando a libertação, as autoridades norte-americanas acusaram-no, no entanto, de desviar cerca de 250 milhões de dólares da Venezuela, através de um esquema relacionado com o controlo estatal de câmbio. Saab sempre negou as acusações de branqueamento de capitais, alegando imunidade diplomática. Defensores do regime de Maduro diziam que as acusações tinham motivações políticas e falavam em "sequestro".
Já ao regressar ao país, foi recebido como um herói nacional pelo então presidente e nomeado para ministro da Indústria, cargo que ocupou até janeiro deste ano.
A sua nomeação para tutelar a pasta em causa, com um papel económico central, foi muito criticada, não só pela oposição venezuelana, como também por analistas internacionais - que faziam questão de recordar o registo que 'trazia' dos EUA.
Desde então, Saab regressou à Venezuela e foi incorporado no governo com um papel económico central, atraindo críticas tanto de setores da oposição como de analistas internacionais, que consideraram a sua nomeação controversa, dado o seu registo judicial nos Estados Unidos.
A detenção desta quarta-feira acontece pouco mais de um mês depois de a captura de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, a 3 de janeiro. O antigo presidente está agora numa prisão em Brooklyn, Nova Iorque. Está acusado, entre outros crimes, de narcoterrorismo.
Depois de se ter declarado inocente no final de janeiro, a próxima audiência irá acontecer a 17 de março. Também a sua esposa, a ex-congressista Cilia Flores, está detida nos EUA (tendo sido levada juntamente com Maduro).
Desde esta captura, a então vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu o governo venezuelano de forma interina e tem vindo a aproximar-se das autoridades norte-americanas, com o presidente dos EUA, Donald Trump, a já ter elogiado o seu trabalho - afirmando, inclusive, que a venezuelana está a cooperar com os Estados Unidos.
Oposição venezuelana aceita dialogar com Governo após receber convite
Um setor da oposição venezuelana, integrado candidato presidencial, por duas vezes, Henrique Capriles, informou hoje que aceitou um convite do Governo da presidente interina, Delcy Rodríguez, para iniciar um processo de diálogo e discutir os problemas dos cidadãos.
"Decidimos assistir com responsabilidade. Participar neste espaço não é um gesto qualquer, muito menos confortável, mas chegamos a este momento com uma Venezuela profundamente ferida", afirmou a oposição num comunicado publicado pelo deputado Stalin González, chefe da bancada parlamentar Liberdade, na rede social X.
O deputado adiantou na nota que o seu setor da oposição sempre defendeu que os venezuelanos devem resolver as suas diferenças de forma pacífica e que a história demonstra que "a Venezuela só avança com acordos genuínos e desapego por uma causa comum".
O texto indica que este encontro não pode ser simbólico, já que "nenhuma parte pode impor soluções duradouras sem ouvir toda a sociedade".
O grupo da oposição afirmou que a convivência democrática exige respeito, pluralidade e o fim de práticas que têm alimentado "o medo, a perseguição e a existência de presos políticos".
"Um bom começo pode ser a lei de amnistia, que permita avançar para a reconciliação nacional", acrescentou.
Na nota, o grupo também adiantou que o diálogo só faz sentido se produzir acordos reais e que a reconciliação não se constrói com gestos vazios, mas sim com mudanças concretas, regras claras e confiança.
No passado dia 23 de janeiro, Delcy Rodríguez propôs que se convoque a um "verdadeiro diálogo político" que inclua tanto setores políticos "convergentes" como "divergentes", uma tarefa que atribuiu ao seu irmão e presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez.
A Presidente interina pediu então que esse diálogo tenha "resultados concretos, imediatos" e que seja venezuelano, ou seja, no qual "não se imponham mais as ordens externas, nem de Washington, nem de Bogotá, nem de Madrid".
Na passada sexta-feira, a presidente interina anunciou a proposta de uma lei de amnistia para libertar os presos políticos detidos desde 1999 até à atualidade, período que abrange os governos do chavismo, embora de momento desconheçam-se os detalhes.
Libertado luso-venezuelano conhecido como "preso fantasma". "Em choque"
O Ministério dos Negócios estrangeiros anunciou esta quarta-feira que foi libertado o luso-venezuelano Jaime Orlando dos Reis Macedo. O homem foi detido em julho de 2025 por "ser familiar de uma defensora incansável dos direitos humanos".
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) confirmou esta quarta-feira que o luso-venezuela Jaime Orlando dos Reis Macedo foi libertado de uma prisão na Venezuela.
Numa nota na rede social X, o ministério tutelado por Paulo Rangel, em nome do Governo, "saúda a libertação do cidadão [...] detido desde 18 de julho de 2025" - portanto, há cerca de sete meses.
"A Jaime Reis e à sua família, toda a solidariedade", acrescenta o ministério. "Portugal mantém firme o compromisso diplomático pela liberdade de todos os presos políticos e pelos direitos humanos."
A confirmação do MNE vem pouco depois de Carlos José Fernandes Ribeiro, deputado na Assembleia Regional da Madeira, ter anunciado a notícia no seu Facebook.
"Esta noite recebemos uma notícia que traz alívio e esperança: Jaime Orlando dos Reis Macedo foi libertado", começou por dizer o parlamentar madeirense.
"Depois de meses de detenção arbitrária, Jaime já se encontra em casa, junto da sua mãe e da sua irmã. Segundo a sua afilhada, ainda está em choque, mas rodeado da família - uma família que hoje consegue, finalmente, viver este momento com alguma paz", continuou Carlos Ribeiro na publicação.
O deputado disse ter tido a "oportunidade de falar com a sua irmã Jenny", que está "muito feliz pela libertação do irmão", acrescentando que este momento era "muito esperado pela família" do, até hoje, recluso.
"Jaime ficou conhecido como o 'preso fantasma'. O seu único 'crime' foi ser familiar de uma defensora incansável dos direitos humanos, a minha amiga Ana Karina García. Foi detido em julho de 2025, num claro exemplo de perseguição e repressão política", contou Carlos Ribeiro.
Contudo, frisou, "a sua libertação é importante, mas não chega". O deputado exigiu ainda a libertação de "todos os presos políticos, incluindo os luso-venezuelanos que permanecem injustamente detidos".
Quem é Saab? Do herói após "sequestro" em Cabo Verde a parceiro de Maduro
Alex Saab tem 54 anos e é um aliado de Nicolás Maduro, que, aquando este regressão de uma detenção nos EUA, o mostrou como um herói nacional na Venezuela. Agora, Saab terá tido o mesmo destino que o parceiro e sido detido numa operação conjunta entre EUA e a Venezuela.
Nas últimas 24 horas muito se tem falado da alegada detenção de Alex Saab, um empresário colombo-venezuelano que até janeiro ocupava o cargo de ministro da Indústria, tendo aí sido demitido pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, após a decisão de juntar a pasta que era tutelada pelo mesmo com a do Comércio.
A operação conjunta terá sido levado a cabo na quarta-feira por forças norte-americanas e venezuelanas, de acordo com o que um oficial dos EUA disse à Reuters, mas, até agora, nem Rodríguez nem o presidente dos EUA, Donald Trump, se pronunciaram acerca da situação, o que levanta dúvidas sobre onde está Saab.
A alegada detenção terá ocorrido pouco mais de um mês depois de o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ter sido capturado juntamente com a esposa, Cilia Flores, numa operação que envolveu o FBI. Maduro e a mulher estão detidos numa prisão em Brooklyn, em Nova Iorque, e o chefe de Estado está, entre outros crimes, acusado de narcoterrorismo. A próxima audiência será a 17 de março, depois de se ter, no final de janeiro, declarado inocente. Esta alegada detenção de Saab ganhou algum espaço sob os holofotes dado que o empresário é visto como o testa de ferro de Maduro.
Alex Saab é conhecido por ser o testa de ferro de Nicolás Maduro e, à semelhança do antigo presidente da Venezuela, foi detido numa operação que envolveu os EUA, esta quarta-feira. Saab, de 54 anos, foi ministro de Maduro e estará a caminho dos EUA (onde já cumpriu pena).
Mas quem é, afinal, Alex Saab?
Saab, de 54 anos, tem dupla nacionalidade, tendo nascido na Colômbia. Para além de ser sido um aliado de Maduro quando este era o líder da Venezuela, é também conhecido por ter trabalhado no ramo empresarial.
Fortaleceu os seus primeiros vínculos com o governo venezuelano ainda nos últimos anos de Hugo Chávez, que esteve na liderança de 1999 até 2013, antes de Maduro assumir a liderança.
Não é, no entanto, a primeira vez que Saab está detido. Ganhou alguma notoriedade quando, em 2020, foi detido em Cabo Verde por acusações de suborno. Cumpriu pena durante três anos nos Estados Unidos, mas fez depois um acordo para a sua libertação e regresso à Venezuela, que envolveu a libertação de norte-americanos que estavam detidos no país sob o comando de Maduro.
Já aquando a libertação, as autoridades norte-americanas acusaram-no, no entanto, de desviar cerca de 250 milhões de dólares da Venezuela, através de um esquema relacionado com o controlo estatal de câmbio. Saab sempre negou as acusações de branqueamento de capitais, alegando imunidade diplomática. Defensores do regime de Maduro diziam que as acusações tinham motivações políticas e falavam em "sequestro".
Já ao regressar ao país, foi recebido como um herói nacional pelo então presidente e nomeado para ministro da Indústria, cargo que ocupou até janeiro deste ano.
A sua nomeação para tutelar a pasta em causa, com um papel económico central, foi muito criticada, não só pela oposição venezuelana, como também por analistas internacionais - que faziam questão de recordar o registo que 'trazia' dos EUA.
A detenção desta quarta-feira acontece pouco mais de um mês depois da captura de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, a 3 de janeiro. O antigo presidente está agora numa prisão em Brooklyn, Nova Iorque. Está acusado, entre outros crimes, de narcoterrorismo.
Depois de se ter declarado inocente no final de janeiro, a próxima audiência irá acontecer a 17 de março. Também a sua esposa, a ex-congressista Cilia Flores, está detida nos EUA (tendo sido levada juntamente com Maduro).
Desde esta captura, a então vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu o governo venezuelano de forma interina e tem vindo a aproximar-se das autoridades norte-americanas, com o presidente dos EUA, Donald Trump, a já ter elogiado o seu trabalho - afirmando, inclusive, que a venezuelana está a cooperar com os Estados Unidos.
Venezuela. Lei da amnistia para presos políticos avança na Assembleia
A lei de amnistia para presos políticos anunciada pela Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, foi hoje aprovada unanimemente na Assembleia Nacional, em primeira leitura, voltando ao plenário na próxima semana.
O projeto de lei passa agora a uma fase de consulta pública com diversos setores da sociedade civil, para o que o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, nomeou uma comissão especial composta por 18 deputados, que exortou a agilizar o processo, sublinhando a necessidade de "reforma".
"Não temos muito tempo", afirmou Rodríguez, que apelou a uma consulta "abrangente", que inclua "qualquer pessoa com depoimentos" ou propostas, bem como "as famílias dos privados de liberdade", os próprios reclusos e "as vítimas dos crimes cometidos ao longo de todos estes anos".
"Independentemente dos crimes que cometeram, encontrarei consolo em cada abraço que os libertados receberem das suas mães, pais, esposas, famílias e filhos", disse Rodríguez, irmão da Presidente em exercício, que substituiu Nicolás Maduro, capturado por forças norte-americanas em Caracas no início do ano.
A comissão integra o deputado Nicolás Maduro Guerra, filho do ex-presidente, e a ex-ministra dos Serviços Prisionais, Iris Varela.
Maduro Guerra, depois de comparar o pai Nelson Mandela, o ex-presidente sul-africano e Prémio Nobel da Paz, disse esperar que, uma vez aprovada a lei, a política seja conduzida "sem violência, sem ódio, sem mísseis, sem invasão militar e sem sequestro de presidentes", referindo-se aos ataques norte-americanos em solo venezuelano.
A lei será novamente debatida na terça-feira, segundo a AFP.
De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) mantém uma investigação sobre alegados crimes desta natureza cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro.
A proposta refere que a amnistia visa promover "a justiça e a convivência", rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.
Desde o início de janeiro, cerca de 350 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto quase 700 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.
A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.
Lei de amnistia na Venezuela serve a "paz e a reconciliação nacional"
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, descreveu a aprovação no parlamento de uma lei de amnistia para presos políticos como um "acontecimento significativo" para a "paz e a reconciliação".
"Um acontecimento muito importante ocorreu para a Venezuela: a aprovação unânime, por todas as forças políticas presentes na Assembleia Nacional, em primeira leitura, da lei de amnistia, que é uma lei para a paz e a reconciliação nacional", disse Rodríguez na quinta-feira.
O texto deverá voltar a ser debatido na terça-feira para aprovação final.
"A reconciliação deve ser uma via de dois sentidos; não percam esta oportunidade. Estamos a estender-vos a mão e esperamos que, com maturidade política, saibamos como enfrentar este novo desafio", disse a presidente, dirigindo-se à oposição.
Num evento público, Rodríguez firmou ainda ser importante "curar" a Venezuela "do ódio e da intolerância" que, acrescentou, "extremistas e fascistas trouxeram para o país".
O regime de Caracas costuma usar as expressões "extremistas" e "fascistas" para descrever a principal coligação da oposição, liderada pela Prémio Nobel da Paz María Corina Machado.
De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.
O Tribunal Penal Internacional mantém uma investigação sobre alegados crimes desta natureza cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro, capturado por forças norte-americanas em Caracas no início do ano.
A proposta refere que a amnistia visa promover "a justiça e a convivência", rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, com o alcance temporal a abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999.
Desde 08 de janeiro, pelo menos 383 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental Foro Penal, enquanto 687 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.
No entanto, o ministro do Interior e da Justiça, Diosdado Cabello, afirmou na segunda-feira que o número total de libertações desde novembro é de 895 e negou a existência de presos políticos no país.
A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.
Oposição da Venezuela questiona "graves omissões" no projeto de amnistia
A maior coligação da oposição na Venezuela criticou as "graves omissões" e exclusões de casos no projeto de lei amnistia apresentado pela presidente interina Delcy Rodríguez e que está a ser discutido no parlamento.
A Plataforma Democrática Unitária (PUD) afirmou que o texto apresenta "graves omissões", como a exclusão de "amplos grupos de presos políticos civis e militares" ou períodos de "significância histórica" que não se enquadram nas circunstâncias abrangidas pela lei.
A proposta refere que a amnistia visa promover "a justiça e a convivência", rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.
A PUD salientou na sexta-feira que o projeto não revoga legislação como a Lei Contra o Ódio ou a Lei Simón Bolívar, que considera parte do "quadro legal repressivo" da Venezuela.
Num comunicado publicado na rede social X, a coligação acrescentou que a proposta também não garante o "regresso seguro" dos exilados nem revoga as inabilitações políticas dos líderes da oposição.
A PUD é liderada pela Prémio Nobel da Paz María Corina Machado, que foi impedida pelos tribunais da Venezuela de concorrer às eleições presidenciais de julho de 2024.
A coligação considerou ainda preocupante que a aplicação da amnistia fique a cargo do Ministério Público e do atual sistema judicial, que descreveu como "instrumentos de perseguição política".
"Um processo em que a liberdade dos perseguidos depende daqueles que ordenaram, executaram ou validaram a sua detenção não pode ser chamado de reconciliação", declarou a PUD.
A coligação insistiu que todos os presos políticos devem ser libertados "imediatamente e sem mais demoras" e reiterou que uma amnistia "incompleta ou condicional" não pode ser considerada "genuína".
Na sexta-feira, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, prometeu aos familiares de presos políticos que "todos os detidos" serão libertados no dia em que a lei da amnistia for aprovada, na próxima semana.
Perante mães de detidos, Rodriguez estimou que a amnistia será aprovada "entre a próxima terça-feira e sexta-feira, o mais tardar".
Desde o início de janeiro, pelo menos 383 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto 687 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.
A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.
Oposição denuncia sequestro de um dos líderes acabado de ser libertado
O opositor venezuelano Juan Pablo Guanipa foi sequestrado em Caracas por "homens fortemente armados", pouco depois de ter sido libertado da prisão no domingo, afirmou a líder da oposição e Prémio Nobel da Paz, Maria Corina Machado.
"Há alguns minutos, Juan Pablo Guanipa foi sequestrado no bairro Los Chorros, em Caracas. Homens fortemente armados, vestidos à civil, chegaram em quatro veículos e levaram-no à força", escreveu Machado na rede social X.
"Exigimos sua libertação imediata", acrescentou.
O filho do opositor, Ramon Guanipa, afirmou igualmente que o pai foi sequestrado "por cerca de dez pessoas não identificadas".
O partido de Guanipa, Primero Justicia, também denunciou o sequestro do líder "pelas forças repressivas da ditadura".
Algumas horas antes, Guanipa, um ex-vice-presidente do Parlamento, de 61 anos, tinha sido libertado da prisão, dois dias antes da votação anunciada de uma lei de amnistia histórica na Venezuela.
"Escondido durante dez meses, detido aqui durante quase nove meses" em Caracas, comentou Guanipa num vídeo divulgado na rede social X, em que exibia o que parecia ser uma ordem de libertação.
A última aparição pública do opositor antes do vídeo remonta a 09 de janeiro de 2025, quando acompanhou Maria Corina Machado numa manifestação de protesto contra a investidura de Nicolás Maduro para um terceiro mandato consecutivo.
Detido em maio de 2025 sob acusações de conspiração eleitoral, Guanipa foi posteriormente indiciado por terrorismo, lavagem de dinheiro e incitação à violência e ao ódio.
Freddy Superlano, um líder da oposição venezuelana conhecido por ter conquistado o cargo de governador do estado de Barinas, terra natal do ex-presidente Hugo Chávez, e Perkins Rocha, assessor jurídico de Machado, também foram libertados pelas autoridades no domingo.
Freddy Superlano, 49 anos, e Perkins Rocha, 63 anos, estavam detidos há um ano e meio, na sequência da reeleição contestada do Presidente Nicolás Maduro em 28 de julho de 2024.
A 08 de janeiro, o governo interino da Venezuela prometeu, sob pressão dos Estados Unidos, um processo de libertação de um "número significativo" de presos políticos, pouco mais de um mês após a extração de Maduro para os Estados Unidos, numa operação das forças norte-americanas em Caracas.
Desde então, famílias e organizações não-governamentais (ONG) denunciam o facto desta promessa do governo interino venezuelano estar a ser cumprida aos poucos.
A ONG Foro Penal registou, pelo menos, 35 novas libertações no passado domingo. Segundo a organização, cerca de 400 pessoas detidas por motivos políticos foram libertadas desde 08 de janeiro.
Na sexta-feira, o presidente do Parlamento, Jorge Rodriguez, prometeu que a lei de amnistia será definitivamente aprovada esta terça-feira e que os presos políticos "estarão todos fora" até 13 de fevereiro.
"Vamos corrigir todos os erros que possam ter sido cometidos", garantiu Rodriguez, irmão da presidente interina, Delcy Rodríguez.
Ministro venezuelano critica "alguns políticos" após detenção de opositor
O ministro do Interior venezuelano criticou hoje a "estupidez de alguns políticos" referindo-se à detenção de Juan Pablo Guanipa, figura da oposição venezuelana, preso pouco depois de ter sido libertado.
As pessoas libertadas "saíram, reencontraram as famílias, até que se manifestou a estupidez de alguns políticos que pensam que podem fazer o que querem (...) violando as condições" da liberdade condicional, afirmou Diosdado Cabello, questionado sobre a nova prisão de Guanipa.
Guanipa, um antigo vice-presidente do parlamento, de 61 anos, tinha sido libertado da prisão, dois dias antes da votação anunciada de uma lei de amnistia histórica na Venezuela.
O Ministério Público da Venezuela indicou, em comunicado, ter pedido a um tribunal a revogação da libertação de Juan Pablo Guanipa por, supostamente, "ter verificado o incumprimento das condições" impostas pelas autoridades judiciais.
Detido em maio de 2025 sob acusações de conspiração eleitoral, Guanipa foi posteriormente indiciado por terrorismo, lavagem de dinheiro e incitação à violência e ao ódio.
A Prémio Nobel da Paz Maria Corina Machado condenou a detenção de Guanipa.
"Há alguns minutos, Juan Pablo Guanipa foi sequestrado no bairro Los Chorros, em Caracas. Homens fortemente armados, vestidos à civil, chegaram em quatro veículos e levaram-no à força", escreveu Machado na rede social X.
"Exigimos a libertação imediata", acrescentou.
María Corina Machado disse, em Washington, que mantém a intenção de regressar à Venezuela mesmo após a detenção de Guanipa.
"Não afeta o meu regresso de forma alguma. Muito pelo contrário", disse a líder opositora.
A maioria da oposição venezuelana, agrupada na Plataforma Democrática Unitária (PUD), respondeu que o ex-deputado não violou nenhuma das medidas impostas pelo tribunal.
Guanipa foi libertado no domingo à tarde juntamente com outro grupo de opositores próximos de María Corina Machado.
Depois disso, liderou, juntamente com outros ativistas políticos, uma caravana de motas e carros que foi para várias prisões apoiar familiares de presos políticos e, horas mais tarde, foi novamente preso.
Ramón Guanipa, filho do opositor, indicou que pelas 23:45 (03:45 em Lisboa) homens não identificados, sem uniforme e armados, levaram o pai depois de intercetar e atingir o veículo em que este viajava com outro grupo de pessoas.
"Perante a agressividade destas pessoas, o meu pai decidiu sair e levaram-no", relatou.
Presidente do parlamento venezuelano exclui eleições no futuro próximo
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (AN), Jorge Rodríguez, declarou que não há eleições presidenciais previstas num futuro próximo no país, priorizando a estabilidade neste momento de mudança desencadeado pela captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
"A única coisa que posso dizer é que não haverá eleições neste período imediato", afirmou Rodríguez na primeira entrevista de um líder chavista a um meio de comunicação internacional este ano, no caso à Newsmax, um órgão conservador da órbita de Donald Trump, que se deslocou a Caracas.
O presidente da Assembleia, que é irmão da presidente em exercício, Delcy Rodríguez, garantiu que a prioridade é assegurar "a estabilidade para a Venezuela e a reconciliação da Venezuela".
Na entrevista com o jornalista Rob Schmitt, conhecido jornalista conservador, Rodríguez abriu a porta à realização de eleições, se o país "conseguir avançar na estabilização nacional" e se chegar a "um acordo com todos os setores da oposição".
Rodríguez remeteu para a discussão da AN da lei da amnistia - cuja tramitação processual está em curso - para os presos políticos encarcerados desde 1999, quando Schmitt lhe perguntou sobre a líder da oposição María Corina Machado: "Permita-me não falar de um único nome, porque há muitos atores no exterior que devem ser incluídos na conversa. (...) Através desta lei de amnistia, estamos a promover que todos os setores da oposição no exterior cumpram a lei e possam retornar ao país".
A conversa foi transmitida com dobragem em inglês nas respostas de Jorge Rodríguez, cujas intervenções em espanhol não podem ser ouvidas na íntegra.
Rodríguez e Schmitt também falaram sobre a indústria petrolífera, que o governo chavista está a abrir aos investimentos estrangeiros, principalmente norte-americanos.
O presidente da Assembleia reconheceu que, economicamente, a Venezuela passou por "dificuldades sob o bloqueio" imposto pelos Estados Unidos e que o governo de Caracas "cometeu alguns erros", mas que neste momento se abre uma "oportunidade de ouro" para "avançar e promover a saúde, a educação e a cultura através de uma economia de mercado livre".
"Temos uma grande possibilidade de trabalhar e, como disse Trump, há muito a fazer e o que procuramos é converter este petróleo em hospitais, escolas, coisas para o povo da Venezuela", explicou o líder chavista.
Em relação à sua relação com a Administração Trump, Rodríguez reconheceu que "nos últimos 33 dias as coisas avançaram muito rapidamente, foi muito intenso", mas que existe a oportunidade de construir uma relação de "benefício mútuo": "Temos um futuro brilhante pela frente", acrescentou.
Desde a captura de Maduro e a posse de Delcy Rodríguez como presidente interina, a Venezuela reformou a lei de hidrocarbonetos para permitir o investimento norte-americano, voltou a comercializar o petróleo através da tutela económica dos Estados Unidos, iniciou um processo de libertação de centenas de presos políticos e está a debater uma ampla lei de amnistia destinada à "reconciliação" no país.
Opositor Juan Pablo Guanipa em prisão domiciliária. "Estamos aliviados"
O opositor venezuelano Juan Pablo Guanipa está agora em prisão domiciliária após ter sido detido na segunda-feira, horas depois da sua libertação, divulgou hoje o seu filho.
O líder opositor venezuelano está na cidade de Maracaibo, capital do estado de Zulia (noroeste), onde cumprirá prisão domiciliária após ter sido detido na segunda-feira, indicou Ramón Guanipa numa mensagem publicada na rede social X.
"Ele está na minha casa em Maracaibo. Estamos aliviados por saber que a minha família estará em breve reunida", escreveu Ramon Guanipa, agradecendo a ação do Governo norte-americano "em prol da liberdade da Venezuela e de todos os presos políticos".
Guanipa, um antigo vice-presidente do parlamento, de 61 anos, tinha sido libertado da prisão, dois dias antes da votação anunciada de uma lei de amnistia histórica na Venezuela.
O Ministério Público da Venezuela indicou, em comunicado, ter pedido a um tribunal a revogação da libertação de Juan Pablo Guanipa por, supostamente, "ter verificado o incumprimento das condições" impostas pelas autoridades judiciais.
Detido em maio de 2025 sob acusações de conspiração eleitoral, Guanipa foi posteriormente indiciado por terrorismo, lavagem de dinheiro e incitação à violência e ao ódio.
A líder da oposição venezuelana e Prémio Nobel da Paz 2025, María Corina Machado, que é próxima de Guanipa, condenou a sua detenção na segunda-feira e garantiu que mantém a intenção de regressar à Venezuela mesmo após a detenção de um opositor aliado.
A organização não-governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa jurídica de presos políticos na Venezuela, adiantou também na segunda-feira que confirmou 426 libertações no último mês, desde que o Governo interino anunciou um processo de libertação.
Na sua conta na rede social Instagram, a organização indicou que este número inclui as libertações ocorridas entre 08 de janeiro e segunda-feira, até às 10:00 locais (14:00 em Lisboa).
O ministro do Interior e da Justiça, Diosdado Cabello, tinha declarado em conferência de imprensa que 897 pessoas tinham sido libertadas, embora este número inclua pessoas libertadas desde o final do ano passado.
Já sobre a detenção de Guanipa, Diosdado Cabello criticou a "estupidez de alguns políticos".
As pessoas libertadas "saíram, reencontraram as famílias, até que se manifestou a estupidez de alguns políticos que pensam que podem fazer o que querem (...) violando as condições" da liberdade condicional, afirmou Diosdado Cabello.
Guanipa foi libertado no domingo à tarde juntamente com outro grupo de opositores próximos de María Corina Machado.
Depois disso, liderou, juntamente com outros ativistas políticos, uma caravana de motas e carros que foi para várias prisões apoiar familiares de presos políticos e, horas mais tarde, foi novamente preso.
Ramón Guanipa indicou que pelas 23:45 locais (03:45 em Lisboa) homens não identificados, sem uniforme e armados, levaram o pai depois de intercetar e atingir o veículo em que este viajava com outro grupo de pessoas.
"Perante a agressividade destas pessoas, o meu pai decidiu sair e levaram-no", relatou
Mais de metade dos detidos na Venezuela excluídos de lei de amnistia
A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela discutiu hoje a amnistia de presos políticos com familiares destes, que criticaram o atual projeto de lei por não abranger mais de metade dos detidos.
O deputado Jorge Arreaza, que preside à Comissão Especial para o projeto de amnistia, afirmou em comunicado que na atual fase de consulta pública foram recebidas "inúmeras propostas de especialistas jurídicos, juristas e pessoas que sofreram os impactos do confronto político dos últimos anos".
"Devemos ouvi-los (aos familiares dos reclusos) para que possamos refletir as suas perspetivas na lei", adiantou o deputado afeto ao regime chavista, que controla o parlamento.
Os parlamentares reuniram-se ainda com membros do Comité para a Liberdade dos Presos Políticos (CLIPP) e da ONG Foro Penal.
Está previsto para esta semanao segundo debate no parlamento sobre o projeto de lei de amnistia promovido pela Presidente interina Delcy Rodríguez, após adiamento da sessão de hoje em que iria ser aprovado.
O projeto, que passou pela primeira leitura na quinta-feira, foi criticado por várias ONG, que apontaram contradições e conflitos de interesse no texto.
A nova amnistia, parte de um processo de abertura política do regime chavista após a detenção em janeiro em Caracas do seu líder Nicolás Maduro por forças norte-americanas, vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Os familiares dos presos políticos foram recebidos no parlamento depois de se terem reunido em frente ao Palácio Legislativo Federal, no centro de Caracas, onde alertaram que "mais de metade" dos detidos ficariam excluídos deste projeto de lei.
Isto porque, adiantaram, o texto proposto pela Presidente interina Delcy Rodríguez não abrange as detenções ocorridas em anos como 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, quando ocorreram "mais de metade dos casos" registados.
A proposta prevê que a amnistia abranja os casos de 1999 a janeiro de 2026, mas o artigo 6.º detalha alguns anos específicos: 2002, 2003, 2004, 2007, 2013, 2014, 2017, 2019 e 2024.
A Foro Penal, que lidera a defesa jurídica de presos políticos na Venezuela, adiantou na segunda-feira que confirmou 426 libertações no último mês, desde que o Governo interino anunciou um processo de libertação.
O ministro do Interior e da Justiça, Diosdado Cabello, tinha declarado em conferência de imprensa que 897 pessoas tinham sido libertadas, embora este número inclua pessoas libertadas desde o final do ano passado.
Cabello esclareceu depois que o número de presos libertados era agora de 896, menos um após a detenção do líder da oposição Juan Pablo Guanipa na noite de domingo, poucas horas depois da sua libertação da prisão onde estava detido desde maio do ano passado.
Já a Conferência Episcopal Venezuelana exigiu a libertação integral de todos os detidos, dado que a maioria das libertações tem sido condicional e sujeita a medidas cautelares, como proibições de viajar, comparências periódicas em tribunal e proibição de falar com a imprensa.
A ONG Espacio Público, dedicada à defesa da liberdade de expressão, criticou no domingo o Governo interino venezuelano por continuar a reter uma lista oficial dos libertados, o que permitiria a verificação dos casos.
O processo de libertação foi anunciado em 08 de janeiro, quando o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, membro do movimento chavista, declarou que um "número significativo" de detidos seria libertado, sem especificar prazos, identidades ou as condições da libertação.
Desde então, ativistas e familiares de presos políticos têm montado acampamentos e realizado vigílias permanentes em frente a várias prisões do país, incluindo El Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, aguardando a libertação dos presos.
